25/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de DAIANE VIEIRA BOTELHO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:25

Decorrido prazo de SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:25

Decorrido prazo de DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0864464-55.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

D.

A.

P.

F.

RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1-Procedo, nesta data, à transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste Juízo, conforme ofício eletrônico em anexo. 2- Efetivada a transferência para uma conta do BB, certifique o Cartório. 3- No mais, cumpra-se o ID 216637903, parte final.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
25/08/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0864464-55.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

D.

A.

P.

F.

RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum, objetivando a condenação do Réu a autorizar tratamento multidisciplinar de TEA e indenização por danos morais.

No ID. 131817614, foi deferida, em parte, a medida de urgência, "para determinar que a Ré autorize o tratamento multidisciplinar, observando-se a carga horária prescrita, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.

Na hipótese de inexistência de profissionais ou unidades de saúde aptos ao tratamento ora determinado, integrantes da rede referenciada da Ré e localizados próximo à residência da Autora, deverá custear as despesas com profissionais e em unidades de livre escolha desta, mediante reembolso e comprovadas à operadora, no prazo de 10 dias, a contar da data da apresentação do referido comprovante".

No ID. 152196443, V. acórdão que deferiu parcialmente a antecipação da tutela "para que sejam oferecidos os tratamentos em rede credenciada próxima à residência da Agravada ou, caso não seja possível, arque com os custos do tratamento médico com profissionais de sua localidade, até o limite gasto com profissionais da sua rede credenciada para o mesmo tipo de tratamento, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais)...".

No ID. 170147772, o Réu informou que, considerando que a parte Autora reside no bairro de Vargem Grande, enviou notificação, via e-safer, direcionando-a para atendimento em sua rede credenciada - Clínica Follow Kids - Recreio dos Bandeirantes.

No ID. 171648001, a parte Autora informou que a clínica indicada não possui disponibilidade para atender todo o tratamento prescrito, visto que o contrato junto à Operadora abarca somente sessões de 30 minutos.

No ID. 193917763, o V. acórdão deu parcial provimento ao recurso para confirmar os efeitos da antecipação da tutela recursal e determinar que "sejam oferecidos os tratamentos em rede credenciada próxima à residência da Agravada ou, caso não seja possível, arque com os custos do tratamento médico com profissionais de sua localidade, até o limite gasto com profissionais da sua rede credenciada para o mesmo tipo de tratamento, sob pena de multa diária de R$1.000,00." No ID. 196367483, a parte Autora seguiu noticiando o descumprimento da medida de urgência, e requereu bloqueio 'online', no valor de R$ 50.000,00, referente a 2 meses do tratamento vindicado, de acordo com orçamento do ID. 120413510.

No ID. 198969522, o Réu informou que deu continuidade à negociação com prestador apto, conseguindo concluir o agendamento do acolhimento da beneficiária para o dia 26/06/2025, às 15h, na unidade CBTEA-BARRA, bem como que a beneficiária foi devidamente comunicada sobre o agendamento realizado.

No ID. 207270237, o Réu juntou o documento que comprova os valores efetivamente praticados pela rede própria ou credenciada para os serviços prestados.

No ID. 209547282, a Autora alegou que compareceu na clínica credenciada CBTEA, onde realizou a consulta agendada pela Operadora, em 26/06/2025 às 15h, ocasião em que foi informada que a grade de horário de atendimento somente seria disponibilizada mediante a assinatura de dois documentos: um termo de redução da carga horária das terapias e um contrato de prestação de serviços terapêuticos.

Afirmou que os referidos documentos impõem à clínica credenciada a prerrogativa de definir tanto o tratamento a ser realizado quanto às especialidades que serão ofertadas.

Aduziu que referida clínica declarou não dispor de profissionais para todas as especialidades indicadas no laudo médico e que somente após assinatura do termo de redução e do contrato de prestação de serviços, é que iriam enviar para a Operadora à grade de horários que seria disponibilizada.

Salientou que se recusou a assinar os referidos documentos.

Reiterou o pedido de bloqueio 'online'.

Ante o exposto, restou demonstrado o descumprimento da medida de urgência, pelo que defiro o bloqueio 'online'do valor de R$ 99.600,00, através do sistema SISBAJUD, conforme anexo, para o custeio de 6 meses de tratamento, em conformidade com os limites trazidos pelo V. acórdão de ID. 193917763, que confirmou os efeitos da antecipação da tutela recursal, e observando-se os valores indicados pelo Réu no ID. 207270240 (fls. 15) e pela Autora, no ID. 120413510, quanto à musicoterapia, visto que o valor não foi informado pelo Réu.

Aguarde-se em Cartório por 48 horas.

Após, voltem conclusos para conferência.

Sem prejuízo, nomeio em substituição a Dra.

Daiane Botelho - tel: 984613091, que deverá ser intimadapara informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos pelo Réu, que protestou pela produção da prova no ID.114436137, na forma do art. 95, do CPC.

Ciente a perita de que o laudo deverá ser entregue, no prazo de 30 dias, a contar da data de intimação para início dos trabalhos.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
19/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2025 16:23

Outras Decisões
11/08/2025 18:30

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 19:04

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0864464-55.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

D.

A.

P.

F.

RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1- ID. 193917763: Cumpra-se o V.

Acórdão. 2- ID. 193991818: Indefiro.

O Réu foi intimado da concessão da medida de urgência em 19/07/2024, conforme ID. 132127386.

Pelo que, comprove o cumprimento da tutela, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on line.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
22/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:12

Juntada de acórdão
17/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:38

Expedição de Informações.
10/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 06:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2025 13:29

Conclusos para decisão
16/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:17

Expedição de Informações.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS em 25/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:03

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 11:08

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/07/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 19:01

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 19:01

Expedição de Informações.
14/06/2024 00:36

Decorrido prazo de DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:36

Decorrido prazo de SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a L. D. A. P. F. - CPF: *14.***.*36-80 (AUTOR).
10/06/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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