03/07/2025 19:53

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 01:02

Publicado Despacho em 27/06/2025.
01/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOOCIAL em 08/05/2025 23:59.
21/04/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:05

Juntada de Petição de ciência
09/04/2025 00:30

Publicado Despacho em 08/04/2025.
09/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:37

Publicado Mandado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS BARRETO GOMES em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0825337-89.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS BARRETO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO DOS SANTOS BARRETO GOMES RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOOCIAL 1 – Anote-se o benefício da Gratuidade de Justiça, que, in casu, decorre da Lei (art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91 c/c art. 170 parágrafo único, Decreto nº 611/92). 2 - Na forma do art. 129-A, I, da Lei 8.213/91, ao autor para emendar sua inicial, indicando: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. 3 - Na forma do art. 129-A, II, da Lei 8.213/91, ao autor para emendar sua inicial, trazendo os seguintes documentos: a) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; b) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; c) documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
13/11/2024 18:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/10/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
13/10/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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