20/09/2025 02:01

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 02:01

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA SOARES BUTTA em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 07:29

Recebidos os autos
10/09/2025 07:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:07

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0814124-59.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA SOARES BUTTA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Recebo o recurso em seuregular efeito.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Com ousem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

ConselhoRecursal, independentemente de nova conclusão.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto
18/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:25

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0814124-59.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA SOARES BUTTA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Reclama o autor que alugou o imóvel situado a ETC Costa Barros, n° 68A, CA 1, Costa Barros, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21525-000, solicitou à ré a troca de titularidade e religamento da energia no dia 01.11.2024, tendo sido prometido religação até o dia 04.11.2024, o que não foi cumprido.

PEDE restabelecimento do serviço e indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.

Tutela antecipada deferida no id 154862990.

No id 156369167, a parte afirma restabelecimento em 14.10.2024, e em seguida protocoliza a petição do id 156735051, informado erro material, e que o restabelecimento ocorrera em 14.11.2024.

Mesmas datas e equívocos idênticos ocorridos no processo 0814122-89.2024.8.19.0211.

Contestação no id 171291070.

AIJ realizada conforme assentada do id 172461673.

DECIDO.

De chofre, ressalto que o autor não apresentou contrato de locação ou outro documento a comprovar o início da ocupação do imóvel, tendo apresentado, apenas, o contrato de início da relação contratual com a ré, datado de 01.11.2024 (id 154771776).

Informou o autor 04 números de protocolos, sem datas nem esclarecimentos.

Ação distribuída em 06.11.2024, com tutela de urgência deferida no id 154862990, para restabelecimento em 24 horas, do que a ré foi intimada no dia 07.11.2024 (id 155095302), e cumpriu a decisão no dia 08.11.2024 (id 160928967).

Ressalte-se que, em atendimento à determinação judicial, o autor acostou faturas pagas no id 190471604, onde se pode verificar que na fatura de dezembro 2024 (p. 1), relativa ao período de 15.11 a 12.12.12.2024 (que abarca o período objeto da reclamação), houve o consumo de 116kWh.

Nos meses seguintes, de janeiro a abril de 2025, o consumo medido foi, em verdade, inferior: 61, 78, 30 e 30 kWh, respectivamente.

Conclui-se, pois, que não houve excesso de prazo na religação do serviço, não restando configurada falha no serviço a ensejar dano extrapatrimonial.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, apenas para tornar definitiva a decisão que antecipou em parte os efeitos da tutela.

Improcedente o pedido de compensação por danos morais.

Sem custas nem honorários.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, após as providências devidas, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
26/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 18:01

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 18:01

Recebidos os autos
31/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
31/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual
29/03/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:08

Recebidos os autos
13/02/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
13/02/2025 11:43

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2025 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
13/02/2025 11:43

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
18/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 15:08

Expedição de Mandado.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0814124-59.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA SOARES BUTTA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de ação na qual a parte demandante, em sede de cognição sumária, obteve pronunciamento jurisdicional favorável no sentido de compelir à empresa ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica em sua residência, sob pena da pagamento de multa diária no valor de R$ 300,00 (decisão, index 154862990).

Sobreveio petição do requerente (index 155571449) comunicando ao Juízo o não cumprimento da decisão de deferimento de antecipação de tutela, da qual o réu foi devidamente intimado, conforme certidão do Oficial de Justiça (index 155095301).

Determino ao réu que cumpra o determinado, no prazo improrrogável de 24 horas, sob pena de majoração da multa diária estipulada.

Intimem-se, sendo a parte ré por OJA com tarja de urgência.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
13/11/2024 18:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:47

Outras Decisões
13/11/2024 13:03

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:21

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 16:04

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:16

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 19:23

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 19:23

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/11/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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