02/09/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de RENATO DIAS DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 20:22

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 20:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2025 20:22

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 20:22

Recebidos os autos
30/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
30/06/2025 10:26

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/06/2025 10:26

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811139-13.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO DIAS DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
20/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:53

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/05/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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