25/09/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
25/09/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0854711-40.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALFA SEGURADORA S A RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.1.Não sendo o caso improcedência liminar e estando apta a inicial apresentada, deixo de designar, com arrimo no artigo 139, II e VI do CPC, a audiência a que se refere o artigo 334 do CPC. É certo, primeiro, que a solução consensual dos conflitos é objetivo a ser perseguido por meio do processo (artigo 3º do CPC), mas também é imperioso assegurar, evitando-se a prática de atos inúteis, a observância do princípio constitucional de duração razoável do processo (CR, artigo 5º, LXXVIII), replicado no artigo 139, II do CPC As partes deverão negociar diretamente, sem necessidade de peticionamento nestes autos, por meio da plataforma institucional de resolução de disputas do TJRJ, +Acordo.

A plataforma pode ser acessada pelo site do Tribunal de Justiça, no menu "Advogado" ->"+Acordo" (maisacordo.tjrj.jus.br). 2.

Cite-se e intime-se a parte ré fazendo-se constar do mandado: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso aos autos proporcionada pelo processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) por fim, cuidando-se, a parte, de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC. 3.

INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado na exordial, uma vez que afigura-se inaplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela, em virtude de a presente ação não versar sobre direitos do consumidor, não ensejando a aplicação do referido diploma legal.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
15/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 22:07

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 22:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 22:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/06/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI REGISTRADO NO SISTEMA DE INFORMÁTICA SOB O NÚMERO 0854711-40.2025.8.19.0001 COMPETÊNCIA: DOMICÍLIODA PARTE RÉ/REQUERIDA ABRANGIDO NA COMPETÊNCIA FUNCIONAL/TERRITORIAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL.

DOMICÍLIO PARTE AUTORA- COMARCA DE SP PROCURAÇÃO JUNTADA.

INDEX190740970/ 190740971/190740972 PEDIDO DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA.

INDEX 190740963 FL.15 RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - A MENOR GRERJ Nº2183120521667 DE INDEX191144609.

FALTANDO A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE INDEX191144126 (CONTA 2212-9 DIVERSOS EM R$1,91).

NÃO POSSUI INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO.

INDEX 190740963 FL.14 À PARTE AUTORA PARFA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE INDEX 191144126 (CONTA 2212-9 DIVERSOS EM R$1,91).

LÍDIA 01/29533
21/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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