TJRJ - 0815905-56.2023.8.19.0210
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 18:01
Baixa Definitiva
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30/07/2025 17:53
Documento
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08/07/2025 00:05
Publicação
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03/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0815905-56.2023.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0815905-56.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00398552 APELANTE: TIM S.A.
ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR OAB/RJ-188908 APELADO: DANIEL CEZAR DA SILVA ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE OAB/RJ-082556 ADVOGADO: KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU OAB/RJ-097739 Relator: DES.
EDUARDO ABREU BIONDI Ementa: EMENTA1: RECURSO INOMINADO E APELAÇÕES CÍVEIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.
INTERPOSIÇÃO DE TRÊS.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS.1.
Demandante que interpõe inicialmente recurso inominado e na sequência duas apelações visando atacar a mesma sentença que julga procedentes em parte os pedidos autorais e extingue o feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I do CPC.2.
Recurso Inominado, primeiro interposto, que não é conhecido.
Inadequação da via recursal eleita.
Decisão vergastada que desafia apelação.
Natureza de sentença.
Inteligência do art. 1.009, do Código de Processo Civil.3.
Princípio da fungibilidade que não se aplica ao caso.
Inexistência de dúvida objetiva acerca do recurso cabível.
Previsão legal expressa.
Caracterização de erro grosseiro.4.
Apelações interpostos na sequência que também não são conhecidas.
Interposição de três recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão que impede o conhecimento dos demais.
Princípio da unirrecorribilidade recursal.
Preclusão consumativa.5.
NÃO CONHECIMENTO DE TODOS OS RECURSOS.
Conclusões: "Por unanimidade, não se conheceu de todos os recursos, nos termos do voto do Des.
Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
EDUARDO ABREU BIONDI.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
EDUARDO ABREU BIONDI, DES.
RICARDO ALBERTO PEREIRA e DES.
MARIA INES DA PENHA GASPAR. -
02/07/2025 14:50
Documento
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02/07/2025 14:35
Conclusão
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02/07/2025 10:00
Não Conhecimento de recurso
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12/06/2025 00:05
Publicação
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05/06/2025 17:16
Inclusão em pauta
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04/06/2025 18:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/06/2025 11:39
Conclusão
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02/06/2025 15:28
Remessa
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02/06/2025 15:26
Recebimento
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23/05/2025 00:05
Publicação
-
22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 80ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0815905-56.2023.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0815905-56.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00398552 APELANTE: TIM S.A.
ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR OAB/RJ-188908 APELADO: DANIEL CEZAR DA SILVA ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE OAB/RJ-082556 ADVOGADO: KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU OAB/RJ-097739 Relator: DES.
EDUARDO ABREU BIONDI -
20/05/2025 19:39
Mero expediente
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20/05/2025 11:05
Conclusão
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20/05/2025 11:00
Distribuição
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19/05/2025 14:23
Remessa
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19/05/2025 14:21
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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