04/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de DANIELLE APARECIDA COSTA em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de ALICIA KESIA CARVALHO DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:13

Baixa Definitiva
29/04/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2025 14:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
29/04/2025 13:33

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de LEIDINALVA VIEIRA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 09:35

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 01:45

Decorrido prazo de CLEBER DE OLIVEIRA BRAZUNA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 09:30

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 12:26

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 11:52

Juntada de Petição de ciência
10/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/04/2025.
09/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:53

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:24

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:07

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:55

Expedição de Informações.
03/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:16

Recebida a denúncia contra ALICIA KESIA CARVALHO DOS SANTOS (RÉU)
10/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 11:59

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:53

Juntada de carta
13/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 14:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
10/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:26

Recebida a denúncia contra ALICIA KESIA CARVALHO DOS SANTOS (RÉU)
27/11/2024 22:38

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 2ª Andar - Sala 209, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0850955-94.2024.8.19.0021 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ALICIA KESIA CARVALHO DOS SANTOS 1) Compulsando os autos, observa-se que a inicial acusatória preenche os requisitos do art. 41 do CPP, descrevendo adequadamente as condutas típicas imputadas à denunciada, em todas as suas circunstâncias.

Por outro lado, verifica-se que a acusação encontra pleno amparo nos elementos colhidos na fase inquisitorial, não se apresentando qualquer das situações elencadas no art. 395 do CPP.

Por tais fundamentos, RECEBO A DENÚNCIA. 2) Cite-se a denunciada para que, em atenção à norma do art. 396 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela lei n.º 11.719/2008, ofereça defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias.

Faça-se constar do mandado a advertência de que em sua resposta a acusada poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, inclusive oferecer documentos e justificações, devendo especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário (art. 396-A do CPP acrescentado pela Lei n.º 11.719/2008).

Comunique-se ainda que se a resposta não for apresentada no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor público para oferecê-la.

DUQUE DE CAXIAS, 29 de outubro de 2024.

RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA Juiz Titular
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 12:39

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:53

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/11/2024 16:58

Expedição de Informações.
30/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:53

Recebida a denúncia contra ALICIA KESIA CARVALHO DOS SANTOS (FLAGRANTEADO)
24/10/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:31

Juntada de Petição de denúncia (outras)
15/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ALICIA KESIA CARVALHO DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 11:50

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
01/10/2024 19:13

Recebidos os autos
01/10/2024 19:13

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
01/10/2024 19:00

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
01/10/2024 18:23

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:42

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:15

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
01/10/2024 13:25

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
01/10/2024 13:22

Audiência Custódia realizada para 01/10/2024 13:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
01/10/2024 13:22

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 11:39

Juntada de petição
01/10/2024 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2024 17:15

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2024 15:34

Audiência Custódia designada para 01/10/2024 13:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
30/09/2024 13:21

Juntada de auto de prisão em flagrante
30/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
30/09/2024 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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