15/09/2025 18:19

Conclusão
15/09/2025 18:18

Documento
05/09/2025 00:05

Publicação
02/09/2025 11:24

Ato ordinatório
02/09/2025 11:23

Documento
27/08/2025 14:43

Documento
24/07/2025 13:47

Confirmada
24/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 12:51

Ato ordinatório
15/07/2025 12:50

Ato ordinatório
15/07/2025 12:49

Ato ordinatório
15/07/2025 12:48

Ato ordinatório
15/07/2025 12:47

Ato ordinatório
15/07/2025 12:46

Ato ordinatório
15/07/2025 12:45

Ato ordinatório
15/07/2025 12:44

Ato ordinatório
15/07/2025 12:43

Ato ordinatório
02/07/2025 16:49

Confirmada
01/07/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 14:18

Decisão
23/06/2025 16:04

Conclusão
23/06/2025 16:02

Documento
16/06/2025 11:38

Confirmada
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABILITAÇÃO 0001816-46.2022.8.19.0000 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0010360-39.1993.8.19.0000 Protocolo: 3204/2022.00015514 REQTE: ESPÓLIO DE MARLY SANDRA BADINI CATELANI GONÇALVES REP/S/INV RENATA CATELANI MIGUEL REQTE: CELI BADINI CATELANI RODRIGUES REQTE: CELIA REGINA BADINI CATELANI REQTE: MARLENE BADINI CATELANI REQTE: MOACYR BADINI CATELANI REQTE: DIEGO CATELANI CARNEIRO REQTE: GABRIELE CATELANI CARNEIRO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR OAB/RJ-155100 ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO OAB/RJ-146097 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: Pedido de Habilitação nº: 0001816-46.2022.8.19.0000 Ref.

Mandado de Segurança nº: 0010360-39.1993.8.19.0000 Autor: Espólio de Marly Sandra Badini Catelani Gonçalves REP/S/INV Renata Catelani Miguel e outros Réu: Estado do Rio de Janeiro DECISÃO Trata-se de pedido de reexpedição de ofício requisitório cancelado pela Lei Estadual 7.781/2017.

Na forma do artigo 100, §5º da Constituição Federal, a atualização dos valores do precatório deverá ser feita na ocasião da sua liquidação junto ao Setor de Cálculos do Departamento de Precatórios Judiciais.

Desse modo, expeça-se novo ofício requisitório, observando-se os dados e valores da data em que foi cancelado o precatório.

Observe-se a habilitação dos herdeiros deferida na decisão de fls. 66.

Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES Primeira Vice-Presidente (Documento datado e assinado digitalmente) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manuel nº 37, sala 502 - Lâmina III Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6395 - E-mail: [email protected]
09/06/2025 20:07

Decisão
06/06/2025 16:44

Conclusão
06/06/2025 16:36

Documento
22/05/2025 14:02

Confirmada
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABILITAÇÃO 0001816-46.2022.8.19.0000 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0010360-39.1993.8.19.0000 Protocolo: 3204/2022.00015514 REQTE: ESPÓLIO DE MARLY SANDRA BADINI CATELANI GONÇALVES REP/S/INV RENATA CATELANI MIGUEL REQTE: CELI BADINI CATELANI RODRIGUES REQTE: CELIA REGINA BADINI CATELANI REQTE: MARLENE BADINI CATELANI REQTE: MOACYR BADINI CATELANI REQTE: DIEGO CATELANI CARNEIRO REQTE: GABRIELE CATELANI CARNEIRO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR OAB/RJ-155100 ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO OAB/RJ-146097 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: Cumprimento de Sentença nº: 0001816-46.2022.8.19.0000 Ref.

MS nº: 0010360-39.1993.8.19.0000 Exequentes: Espólio de Marly Sandra Badini Catelani e outros Executado: Estado do Rio de Janeiro DECISÃO Cumpra-se a decisão de fl. 66.

Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES Primeira Vice-Presidente (Documento datado e assinado digitalmente) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manuel nº 37, sala 502 - Lâmina III Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6395 - E-mail: [email protected]
13/05/2025 18:05

Decisão
12/05/2025 16:22

Conclusão
12/12/2024 12:25

Confirmada
10/12/2024 00:05

Publicação
06/12/2024 13:50

Decisão
03/12/2024 16:44

Conclusão
23/07/2024 00:05

Publicação
19/07/2024 15:41

Confirmada
19/07/2024 15:40

Ato ordinatório
05/02/2024 16:11

Confirmada
05/02/2024 16:05

Documento
18/10/2023 17:22

Confirmada
18/10/2023 00:05

Publicação
16/10/2023 12:10

Decisão
05/07/2023 14:40

Conclusão
05/07/2023 14:39

Documento
12/04/2023 00:05

Publicação
10/04/2023 17:58

Ato ordinatório
26/10/2022 17:30

Confirmada
26/10/2022 17:28

Documento
26/10/2022 17:27

Documento
19/08/2022 00:05

Publicação
17/08/2022 13:13

Ato ordinatório
17/08/2022 13:10

Documento
03/06/2022 00:05

Publicação
01/06/2022 17:52

Ato ordinatório
01/06/2022 17:50

Documento
18/01/2022 13:58

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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