26/09/2025 11:04

Expedição de documento
25/09/2025 14:32

Expedição de documento
26/08/2025 15:16

Juntada de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se ação de busca e apreensão ajuizada por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS em face de FLAVIO CARLOS BEZERRIL.

Restaram frustrada as tentativas de localização do bem nos presentes autos, e assim, pela petição atravessada às fls. 272/274, a parte autora informou não haver mais interesse em apreender o referido bem, requerendo, para satisfação do crédito, a conversão da presente ação em execução, conforme autorizado pelo art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69: Art. 4º.

Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043,de 2014) Referido dispositivo autoriza a conversão da ação de busca e apreensão em execução, permitindo ao credor a satisfação integral do seu crédito mediante procedimento previsto no Código de Processo Civil, desde que existente certidão do oficial de justiça no sentido de que não encontrou o bem que se buscava outrora.

Havendo certidão do oficial, conforme acima transcrito, no sentido de que não foi possível efetuar a apreensão do bem (fl. 235/237), bem como considerando que o credor pugnou pela conversão do procedimento em execução, CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em ação de execução.

Cite-se em execução.

Fixo 10% honorários.
24/07/2025 20:31

Concedida a Medida Liminar
24/07/2025 20:31

Conclusão
24/07/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:18

Juntada de petição
28/05/2025 15:24

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Despacho ordinatório:/r/n Recolham-se as custas da diligência - OJA - conta 1107-2 - (diligência de intimação) R$ 37,92 E despesas eletrônicas : digitalização/impressão R$ 30,73, em DIVERSOS - CONTA 2212 9/r/n
08/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 11:46

Juntada de petição
31/01/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:19

Conclusão
31/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:01

Outras Decisões
11/12/2024 18:01

Conclusão
11/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:19

Juntada de petição
06/11/2024 11:08

Juntada de petição
31/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 22:16

Documento
19/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:48

Juntada de petição
24/06/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:30

Documento
08/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:52

Conclusão
08/02/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:02

Juntada de petição
29/11/2023 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 05:57

Documento
23/10/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:17

Juntada de petição
11/08/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:59

Documento
20/06/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:54

Juntada de petição
28/03/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 04:22

Juntada de petição
21/01/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2023 17:21

Conclusão
21/01/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2022 01:13

Documento
18/09/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 21:54

Juntada de petição
01/08/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 12:01

Juntada de documento
15/06/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:15

Juntada de documento
19/01/2022 15:29

Juntada de petição
13/01/2022 11:55

Juntada de petição
10/01/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 02:36

Documento
15/03/2021 08:55

Juntada de petição
08/03/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 20:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 10:17

Conclusão
19/02/2021 10:17

Concedida a Medida Liminar
19/02/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 16:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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