18/09/2025 14:14

Expedição de documento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037911-70.2025.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0820070-68.2023.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00402233 AGTE: CELSO SANDT PESSOA AGTE: MAILU LIU SANDT PESSOA ADVOGADO: ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE OAB/RJ-137522 ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-146215 ADVOGADO: SARAH REIS DE SOUZA GARCIA OAB/RJ-148295 AGDO: LG ITAIPAVA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS OAB/MG-138648 ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS OAB/RJ-235941 Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DESPROVIMENTO RECURSO.I.

CASO EM EXAME1.

Trata-se de decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que a parte ré proceda com o pagamento de locação de apartamento, além de IPTU e condomínio, comcaracterísticassimilaresao imóvelda parte agravante, e em bairrospróximos,atéaefetiva desinterdição do imóvel objeto da lide, sob pena de multa diária.Recurso da parte autora.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A controvérsia cinge-se em verificar à presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

Compulsando os autos originários e as razões do presente agravo, verifica-se que o conjunto probatório é insuficiente para demonstrar a probabilidade de direito da agravante a justificar a modificação do julgado, em cognição sumária.4.

Somente se reforma a decisão concessiva ou não, da tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, se teratológica, contrária à lei, notadamente no que diz respeito à probabilidade do direito invocado, ou à prova dos autos.

IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

Recurso conhecido e desprovido. _________Jurisprudência relevante citada: Súmula de nº 59 do TJRJ.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/08/2025 20:53

Documento
13/08/2025 18:10

Conclusão
12/08/2025 00:00

Não-Provimento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/08/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.

A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento.

Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, indicando, desde já, a modalidde pretendida de sessão PRESENCIAL ou POR VIDEOCONFERÊNCIA, sob pena de indeferimento do pleito.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 072.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037911-70.2025.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0820070-68.2023.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00402233 AGTE: CELSO SANDT PESSOA AGTE: MAILU LIU SANDT PESSOA ADVOGADO: ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE OAB/RJ-137522 ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-146215 ADVOGADO: SARAH REIS DE SOUZA GARCIA OAB/RJ-148295 AGDO: LG ITAIPAVA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS OAB/MG-138648 ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS OAB/RJ-235941 Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS
31/07/2025 15:22

Inclusão em pauta
29/07/2025 13:43

Pedido de inclusão
17/07/2025 15:15

Conclusão
25/06/2025 00:06

Publicação
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 101ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037911-70.2025.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0820070-68.2023.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00402233 AGTE: CELSO SANDT PESSOA AGTE: MAILU LIU SANDT PESSOA ADVOGADO: ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE OAB/RJ-137522 ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-146215 ADVOGADO: SARAH REIS DE SOUZA GARCIA OAB/RJ-148295 AGDO: LG ITAIPAVA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS OAB/MG-138648 ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS OAB/RJ-235941 Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS
18/06/2025 16:33

Mero expediente
18/06/2025 11:06

Conclusão
18/06/2025 11:00

Redistribuição
18/06/2025 09:13

Remessa
17/06/2025 15:54

Remessa
16/06/2025 11:23

Remessa
11/06/2025 00:05

Publicação
06/06/2025 12:03

Decisão
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 78ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037911-70.2025.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0820070-68.2023.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00402233 AGTE: CELSO SANDT PESSOA AGTE: MAILU LIU SANDT PESSOA ADVOGADO: ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE OAB/RJ-137522 ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-146215 ADVOGADO: SARAH REIS DE SOUZA GARCIA OAB/RJ-148295 AGDO: LG ITAIPAVA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS OAB/MG-138648 ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS OAB/RJ-235941 Relator: DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
16/05/2025 11:05

Conclusão
16/05/2025 11:00

Distribuição
16/05/2025 10:00

Remessa
16/05/2025 09:59

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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