09/07/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 11:55

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:47

Expedição de Mandado.
31/01/2025 00:31

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 18:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:56

Outras Decisões
28/01/2025 19:24

Conclusos para decisão
28/01/2025 19:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
28/01/2025 19:24

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 15:25

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ANDRE DE FREITAS MARREIROS em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:25

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
18/11/2024 10:17

Audiência Conciliação cancelada para 09/04/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
18/11/2024 00:03

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807176-74.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE DE FREITAS MARREIROS RÉU: LEONARDO TAVARES FERREIRA *25.***.*42-69 1- Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada para que sejam suspensos os efeitos do contrato de prestação dos serviços contratados com a ré.Todavia, não há probabilidade do direito, perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo.

Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

O deferimento da tutela pleiteada, neste momento, representaria violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Pelo exposto, INDEFIROo pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2-Intime-se a parte autorapara apresentar comprovante de endereço em seu nome ou justificativa deste estar em nome de terceiro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

Certificado o não cumprimento, venham conclusos.

Certificado o cumprimento, execute o cartório os demais comandos abaixo. 3- CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 4.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 5.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 28/01/2025, às 14h, que será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 6.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 7.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 8.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 13 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
13/11/2024 19:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 19:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 17:17

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:17

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
08/11/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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