16/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2025 02:34

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:28

Transitado em Julgado em 24/07/2025
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0832199-88.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABLO OLIVEIRA CARVALHO RÉU: MAXXX MOVEIS DE ALCANTARA LTDA À certificação cartorária.

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
12/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 08:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de PABLO OLIVEIRA CARVALHO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MAXXX MOVEIS DE ALCANTARA LTDA em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0832199-88.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABLO OLIVEIRA CARVALHO RÉU: MAXXX MOVEIS DE ALCANTARA LTDA Vistos etc., Os embargos de declaração foram opostos contra decisão que julgou extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC. É o relatório.

Passa-se à decisão.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursais, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse inexistência de fatos extintivos ou impeditivos do direito de recorrer, tempestividade, preparo e regularidade formal, conheço o recurso e passo à análise do mérito recursal.

Os embargos de declaração se destinam a corrigir obscuridades, contradições, omissões e dúvidas, quando a decisão embargada apresenta dificuldade de compreensão, seja na fundamentação, seja na parte decisória, o que não ocorreu na hipótese em tela.

Pretende a embargante que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Isto Posto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 14 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
14/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:24

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 11:24

Recebidos os autos
13/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
13/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual
13/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de PABLO OLIVEIRA CARVALHO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MAXXX MOVEIS DE ALCANTARA LTDA em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:25

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2025 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 18:19

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 18:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 17:13

Conclusos para julgamento
29/01/2025 17:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/01/2025 17:13

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 17:13

Recebidos os autos
28/01/2025 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
28/01/2025 11:15

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/01/2025 11:15

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 11:13

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 17:03

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/11/2024 17:03

Distribuído por sorteio
08/11/2024 17:03

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2024 17:02

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 17:02

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2024 17:02

Juntada de Petição de comprovante de residência
08/11/2024 17:02

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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