06/09/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de SONIA NOGUEIRA LEITAO em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 00:56

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 12:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/07/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/07/2025 17:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:26

Transitado em Julgado em 14/07/2025
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de SONIA NOGUEIRA LEITAO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/06/2025 17:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 09:32

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 09:32

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 09:32

Recebidos os autos
12/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
12/06/2025 11:46

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/06/2025 11:46

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de SONIA NOGUEIRA LEITAO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de SONIA NOGUEIRA LEITAO em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:21

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803845-74.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA NOGUEIRA LEITAO RÉU: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
17/05/2025 01:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 18:56

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:56

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/05/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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