20/08/2025 16:55

Juntada de petição
19/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 16:12

Conclusão
06/08/2025 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2025 17:56

Juntada de petição
08/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:45

Juntada de petição
20/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de feito criminal em que figura como ré CARINA DE CASTELÚCIA SILVA, cujo Acordo de Não Persecução Penal de fls. 446/448 foi rescindido às fls. 591/592./n/nO Ministério Público requer, diante da inércia da acusada, a decretação de sua revelia, com a consequente abertura de prazo para apresentação de alegações finais pelas partes, uma vez que a instrução processual foi encerrada na audiência de instrução e julgamento constante do índice 738./n/nVerifica-se que, após a rescisão do ANPP, a ré foi regularmente intimada para prosseguimento do feito, tendo, contudo, deixado de justificar sua ausência, revelando-se inerte diante dos atos processuais subsequentes./n/nNos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, e não constituir defensor. /n/nDiante disso, reconheço a revelia da ré CARINA DE CASTELÚCIA SILVA, com fundamento no art. 367 do CPP./n/nConsiderando que a instrução criminal se encontra encerrada, abra-se vista às partes, sucessivamente, para apresentação de alegações finais, pelo prazo legal./n/nIntimem-se.
15/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de feito criminal em que figura como ré CARINA DE CASTELÚCIA SILVA, cujo Acordo de Não Persecução Penal de fls. 446/448 foi rescindido às fls. 591/592./n/nO Ministério Público requer, diante da inércia da acusada, a decretação de sua revelia, com a consequente abertura de prazo para apresentação de alegações finais pelas partes, uma vez que a instrução processual foi encerrada na audiência de instrução e julgamento constante do índice 738./n/nVerifica-se que, após a rescisão do ANPP, a ré foi regularmente intimada para prosseguimento do feito, tendo, contudo, deixado de justificar sua ausência, revelando-se inerte diante dos atos processuais subsequentes./n/nNos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, e não constituir defensor. /n/nDiante disso, reconheço a revelia da ré CARINA DE CASTELÚCIA SILVA, com fundamento no art. 367 do CPP./n/nConsiderando que a instrução criminal se encontra encerrada, abra-se vista às partes, sucessivamente, para apresentação de alegações finais, pelo prazo legal./n/nIntimem-se.
12/05/2025 14:25

Decretada a revelia
12/05/2025 14:25

Conclusão
18/04/2025 09:48

Juntada de petição
31/03/2025 18:33

Juntada de petição
28/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:16

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
24/03/2025 14:16

Conclusão
10/03/2025 18:53

Juntada de petição
20/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:27

Juntada de petição
07/02/2025 14:48

Juntada de documento
06/02/2025 14:27

Conclusão
06/02/2025 14:27

Outras Decisões
30/01/2025 13:05

Documento
30/01/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 04:26

Documento
29/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:12

Conclusão
29/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:16

Conclusão
14/01/2025 13:19

Juntada de documento
10/01/2025 17:52

Juntada de documento
09/01/2025 13:56

Expedição de documento
07/01/2025 15:44

Juntada de documento
17/12/2024 13:10

Juntada de documento
11/12/2024 13:16

Juntada de documento
10/12/2024 06:44

Juntada de documento
09/12/2024 13:25

Audiência
05/12/2024 15:39

Juntada de documento
04/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:01

Conclusão
02/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 23:01

Juntada de petição
28/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:55

Expedição de documento
28/11/2024 16:44

Juntada de documento
21/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:57

Juntada de documento
11/11/2024 16:21

Juntada de documento
11/11/2024 16:19

Juntada de documento
11/11/2024 15:10

Despacho
11/11/2024 14:15

Audiência
24/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:29

Juntada de documento
18/10/2024 11:55

Expedição de documento
17/10/2024 17:38

Expedição de documento
17/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:23

Expedição de documento
17/10/2024 14:15

Documento
17/10/2024 11:19

Audiência
14/10/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:27

Documento
13/10/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 00:26

Documento
25/09/2024 17:20

Juntada de documento
23/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:46

Juntada de petição
18/09/2024 14:43

Juntada de documento
16/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:26

Audiência
12/09/2024 10:55

Conclusão
12/09/2024 10:55

Outras Decisões
07/08/2024 16:14

Juntada de petição
01/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 12:30

Juntada de documento
25/07/2024 14:36

Denúncia
25/07/2024 14:36

Conclusão
28/06/2024 10:56

Juntada de petição
29/05/2024 18:17

Juntada de documento
29/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:04

Juntada de documento
28/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:38

Denúncia
19/03/2024 12:38

Conclusão
29/02/2024 22:48

Juntada de petição
20/02/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 20:39

Juntada de documento
30/01/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:27

Conclusão
30/01/2024 12:26

Juntada de petição
07/12/2023 21:38

Juntada de petição
22/11/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:56

Juntada de documento
16/11/2023 16:32

Conclusão
16/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:05

Juntada de documento
01/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:04

Expedição de documento
31/10/2023 12:02

Juntada de documento
30/10/2023 14:03

Expedição de documento
30/10/2023 14:01

Juntada de documento
30/10/2023 11:13

Expedição de documento
27/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:55

Juntada de documento
24/07/2023 16:21

Juntada de documento
10/05/2023 12:28

Conclusão
10/05/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 08:58

Juntada de petição
07/04/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:53

Juntada de documento
29/11/2022 11:41

Juntada de documento
29/11/2022 11:40

Juntada de documento
26/11/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 02:37

Documento
17/11/2022 16:36

Juntada de documento
17/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 12:57

Expedição de documento
09/09/2022 11:55

Expedição de documento
23/08/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:01

Conclusão
23/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:55

Juntada de petição
10/08/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:33

Juntada de documento
19/05/2022 09:17

Juntada de documento
17/05/2022 15:47

Expedição de documento
17/05/2022 15:42

Juntada de documento
17/05/2022 15:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/04/2022 15:19

Juntada de documento
15/02/2022 17:35

Decisão ou Despacho
13/02/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 01:59

Documento
11/02/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:04

Juntada de documento
30/01/2022 12:36

Juntada de petição
28/01/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 12:35

Audiência
19/01/2022 14:21

Juntada de documento
13/12/2021 17:01

Juntada de documento
10/12/2021 08:22

Juntada de documento
06/12/2021 17:37

Juntada de documento
03/12/2021 14:40

Juntada de documento
03/12/2021 12:46

Juntada de documento
02/12/2021 14:43

Juntada de documento
01/12/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 18:24

Juntada de documento
01/12/2021 16:12

Juntada de documento
01/12/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 18:26

Conclusão
30/11/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 18:30

Juntada de petição
23/11/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 17:07

Juntada de documento
23/11/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 21:18

Juntada de documento
17/11/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 18:19

Juntada de documento
12/10/2021 05:04

Juntada de petição
11/10/2021 15:40

Juntada de petição
06/10/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 16:14

Juntada de documento
06/10/2021 16:13

Juntada de documento
06/10/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 19:23

Outras Decisões
05/10/2021 19:23

Conclusão
05/10/2021 11:14

Audiência
04/10/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 11:43

Documento
03/10/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 02:00

Documento
01/10/2021 18:12

Juntada de petição
01/10/2021 14:29

Juntada de documento
01/10/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 03:50

Documento
22/09/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 13:38

Decisão ou Despacho
23/08/2021 16:44

Audiência
20/08/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:30

Juntada de documento
19/08/2021 15:27

Juntada de documento
18/08/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 12:58

Juntada de documento
11/08/2021 03:13

Documento
10/08/2021 03:49

Documento
10/08/2021 03:49

Documento
10/08/2021 03:49

Documento
09/08/2021 15:49

Juntada de petição
09/08/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 15:39

Juntada de petição
12/07/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 11:49

Juntada de documento
12/07/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 11:35

Juntada de documento
07/07/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 07:31

Documento
06/07/2021 18:40

Audiência
05/07/2021 15:29

Juntada de petição
05/07/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 02:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 02:08

Documento
02/07/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 15:27

Documento
02/07/2021 12:14

Juntada de petição
01/07/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 19:05

Outras Decisões
05/05/2021 19:05

Conclusão
03/05/2021 18:42

Audiência
30/04/2021 20:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 20:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 20:14

Evolução de Classe Processual
30/04/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 03:50

Documento
30/04/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 03:50

Documento
30/04/2021 03:50

Documento
29/04/2021 11:12

Juntada de petição
28/04/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 15:57

Juntada de documento
23/04/2021 14:29

Juntada de documento
26/02/2021 18:40

Audiência
26/02/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 18:32

Desmembrado o feito
22/01/2021 10:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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