13/06/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 11:57

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:05

Transitado em Julgado em 12/06/2025
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ELETRICA PADRAO EIRELI - ME em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0803234-98.2025.8.19.0252 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ELETRICA PADRAO EIRELI - ME EXECUTADO: TECNOKIP ENGENHARIA LTDA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, fundamento e decido.

Trata-se de demanda alheia à competência deste juízo considerando o valor da causa, tanto assim que o autor endereçou a inicial a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.

Esclareça-se ser incabível o encaminhamento ou o declínio de competência, conforme consolidado em jurisprudência e descreve o Enunciado 1 divulgado pelo Aviso Conjunto TJ/ COJES 14/2017, no teor seguinte: ENUNCIADO 01 - 2017: - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE Não cabe declínio de competência ou remessa de autos em sede de Juizado Especial Cível.

Considerando a plena consonância com os princípios do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), o feito deve ser extinto, sem exame de mérito, pela inadequação.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 51, incisos II e III, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Desvincule-se a GRERJ.

Registrada no ato da assinatura digital, intime-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
15/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:05

Extinto o processo por incompetência territorial
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0803234-98.2025.8.19.0252 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ELETRICA PADRAO EIRELI - ME EXECUTADO: TECNOKIP ENGENHARIA LTDA Ao NADAC para conferência.

Após, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
14/05/2025 19:25

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 19:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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