08/08/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 11:45

Baixa Definitiva
08/08/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de MARIA CLARISSE PINTO LEITE em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Ato Ordinatório Processo: 0809340-50.2025.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CLARISSE PINTO LEITE EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Diga a autora se dá quitação ao feito.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

FABIO PONTES DA SILVA MARQUES
03/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/06/2025 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA CLARISSE PINTO LEITE em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 00:29

Transitado em Julgado em 08/06/2025
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0809340-50.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLARISSE PINTO LEITE RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA Trata-se de Ação onde, depois de prolatada sentença, as partes vieram a celebrar acordo judicial no index 188585148, acordo esse que preenche os requisitos legais.

Inexistindo qualquer óbice a que as partes componham a lide a qualquer tempo, deve ser homologado o acordo celebrado, ressalvadas eventuais custas caso já devidas ao Estado, posto que o Estado não é parte no acordo celebrado, não ficando sujeito a seus termos (C.f.

Enunciado nº 31 do FETJ: "O Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício" -Aviso nº 57/ 2010, DJE,01/07/2012, ADM, nº 192, p. 2 ).

Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado no index 188585148, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Caso haja pagamento através de guia de depósito judicial ou já exista valor depositado judicialmente, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO na forma do acordado, observando, na hipótese de levantamento em nome do advogado, a existência de poderes para tal.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
21/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 11:08

Homologada a Transação
09/05/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:56

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/04/2025 14:56

Juntada de Ata da Audiência
22/04/2025 19:13

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 13:59

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/03/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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