TJRJ - 0862791-95.2022.8.19.0001

29/08/2025 12:36

Baixa Definitiva

29/08/2025 12:36

Arquivado Definitivamente

29/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.

23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de FRANCILENE PEREIRA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.

15/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025 00:00

Intimação

13/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025 15:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2025 13:48

Recebidos os autos

12/08/2025 13:48

Juntada de Petição de termo de autuação

12/03/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/02/2024 23:59.

07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de FRANCILENE PEREIRA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

15/12/2023 18:04

Juntada de Petição de contra-razões

06/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023 22:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/11/2023 23:59.

26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de FRANCILENE PEREIRA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

24/10/2023 11:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2023 12:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023 21:48

Juntada de Petição de apelação

01/09/2023 18:26

Outras Decisões

30/08/2023 18:10

Conclusos ao Juiz

30/08/2023 18:09

Expedição de Certidão.

24/08/2023 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/08/2023 23:59.

10/08/2023 16:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2023 15:55

Juntada de Petição de contra-razões

28/07/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.

28/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.

28/07/2023 13:19

Desentranhado o documento

28/07/2023 13:19

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023 13:27

Conclusos ao Juiz

04/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.

13/06/2023 00:37

Decorrido prazo de FRANCILENE PEREIRA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

06/06/2023 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/06/2023 23:59.

23/05/2023 11:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2023 19:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2023 16:55

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2023 16:41

Expedição de Mandado.

15/05/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023 13:49

Conclusos ao Juiz

14/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2023 18:28

Denegada a Segurança a FRANCILENE PEREIRA DA SILVA - CPF: *21.***.*48-58 (IMPETRANTE)

26/03/2023 11:07

Conclusos ao Juiz

26/03/2023 10:40

Juntada de Petição de petição

23/03/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023 21:15

Expedição de Certidão.

23/03/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/03/2023 23:59.

09/03/2023 10:42

Juntada de Petição de contestação

07/03/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023 16:02

Expedição de Certidão.

06/03/2023 19:19

Expedição de Certidão.

15/02/2023 00:18

Decorrido prazo de FRANCILENE PEREIRA DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

14/02/2023 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/02/2023 23:59.

07/02/2023 00:39

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA em 06/02/2023 23:59.

23/12/2022 11:45

Juntada de Petição de petição

21/12/2022 19:22

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022 15:34

Expedição de Mandado.

16/12/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 16:11

Não Concedida a Medida Liminar

25/11/2022 15:34

Conclusos ao Juiz

25/11/2022 15:33

Expedição de Certidão.

25/11/2022 15:09

Juntada de Petição de petição

23/11/2022 14:35

Expedição de Certidão.

22/11/2022 17:09

Distribuído por sorteio