25/09/2025 09:48

Baixa Definitiva
25/09/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
22/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
07/09/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:49

Expedição de Alvará.
20/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0809222-87.2024.8.19.0203 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA FALECIDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA, na qualidade de filha de MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA, objetivando o levantamento do saldo bancário deixado pela falecida.

Inicial no id 107572233, instruída com os documentos necessários.

Certidão de óbito de id 107574291.

Comprovada a existência de saldo a levantar no id 117234717.

Documento de identificação da herdeira no id 107574286.

Certidão dos 5º e 6º Distribuidores nos IDs 160227918/160227916 e CENSEC no id 196384453.

Manifestação favorárel da Fazenda Estadual no id 204910459.

Decido.

Da análise da certidão de óbito de id 107574291, verifica-se que o de cujus era casado e deixou uma única filha, Rita de Cassia de Oliveira Souza, tendo seu marido falecido posteriormente, conforme certidão de óbito de id 107574297, também não tendo deixado bens e deixado apenas a requerente como filha.

Restando observadas as formalidades legais, salientando a concordância da Fazenda Pública Estadual no id 204910459, JULGO PROCEDENTE o pedido.

Expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento integral do saldo informado no id 117234717.

Custas ex-lege, observando-se a gratuidade de justiça deferida.

Cumpridas as formalidades legais, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

CRISTIANE CANTISANO MARTINS Juiz Titular
18/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0809222-87.2024.8.19.0203 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA FALECIDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA Venha certidão de casamento do de cujus.

Sem prejuízo, à Fazenda Estadual.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

CRISTIANE CANTISANO MARTINS Juiz Titular
26/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 05:27

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0809222-87.2024.8.19.0203 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA FALECIDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA Diante do certificado no id 180259158, venha a certidão do CENSEC em nome de Maria José de Oliveira Souza.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

CRISTIANE CANTISANO MARTINS Juiz Titular
19/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 04:40

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 07:24

Conclusos para despacho
24/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 05:26

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/05/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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