15/01/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 10:27

Baixa Definitiva
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de TAMIRES DE ARAUJO FREITAS GOMES em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LUIS FELIPE GOBBI E MELO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Venham dados da conta corrente ou poupança da parte autora ou de seu(sua) patrono(a), caso tenha poderes para receber valores, para que o alvará seja feito mediante transferência bancária.
04/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/12/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:15

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de TAMIRES DE ARAUJO FREITAS GOMES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de LUIS FELIPE GOBBI E MELO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802741-58.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAMIRES DE ARAUJO FREITAS GOMES, LUIS FELIPE GOBBI E MELO RÉU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Receboos embargos à execução de ID 148364370, posto que tempestivos e garantido o juízo, conforme certificado em ID 153034459.

Tendo em vista que a parte embargada já apresentou resposta, PASSO A DECIDIR, dispensando o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95.

Alega o réu/embargante a nulidade da citação, por ter ocorrido de forma tácita.

Não assiste razão ao embargante.

Analisando os autos, verifico que a citação foi expedida de forma eletrônica, conforme determina o art. 9º da Lei nº 11.419/06 e o art. 246 do CPC (alterado pela Lei nº 14.195/21), sendo certo que o AVISO Conjunto TJ/ CGJ nº 5/2020 também dispõe que, a partir de 17/02/2020, as citações e intimações de empresas públicas e privadas devem ser realizadas exclusivamente pela via eletrônica indicada no Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ (SISTCADPJ), sendo dever das empresas manter seu cadastro atualizado e consultar as intimações enviadas, sob pena de, ao final de 10 dias, ser considerada a intimação realizada, de forma automática.

Em consulta ao site do TJRJ, é possível verificar que o réu se encontra devidamente cadastrado desde 08/06/2020, sendo a citação realizada em 06/05/2024.

Portanto, não houve qualquer irregularidade na citação, devendo ela se considerada válida, conforme também previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 5.4 do Aviso Conjunto TJ/COJES Nº. 17/2023.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de ID 148364370 para determinar que o valor da presente execução é de R$ 54.001,68, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da PARTE AUTORAe de seu I.

Patrono se houver poderes para receber,com relação ao valor depositado (ID 148364378), e, após, intime-se a parte autora para tomar ciência da expedição do alvará, independente de conclusão.

Em seguida, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
11/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 14:30

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 00:39

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2024 12:02

Não recebido o recurso de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (RÉU).
04/09/2024 18:51

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 18:50

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de TAMIRES DE ARAUJO FREITAS GOMES em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de LUIS FELIPE GOBBI E MELO em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 18:29

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2024 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2024 12:44

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/07/2024 08:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 13:14

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2024 13:14

Recebidos os autos
02/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
02/07/2024 15:22

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2024 15:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
02/07/2024 15:22

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 21:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 21:55

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 21:55

Audiência Conciliação designada para 02/07/2024 15:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/04/2024 21:54

Distribuído por sorteio
26/04/2024 21:54

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 21:53

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 21:53

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 21:52

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 21:52

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 21:49

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 21:48

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 21:47

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 21:47

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 21:46

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 21:46

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 21:46

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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