15/08/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que não há custas pendentes de recolhimento.

Ao arquivo.
01/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:07

Trânsito em julgado
29/05/2025 00:00

Intimação

1- Diante do decidido à fl. 135 e do requerido pela DEPJU, à fl. 141, oficie-se àquele departamento, na forma requerida à fl. 139, informando o cancelamento do precatório nº 2019.05349-1./r/r/n/n2- Fl. 137: tendo em vista a expedição da RPV em fevereiro do corrente ano, certifique o cartório se foi realizado o depósito nos autos pelo Município.

Após, voltem conclusos para decisão.
28/05/2025 00:00

Intimação

Diante do cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, como se verifica do mandado de pagamento de fls. 183, expedido nos estritos termos do requerimento do credor às fls. 176 e 178, deve ser extinta a execução./r/r/n/nIsso posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. /r/r/n/nTransitada em julgado nesta data, haja vista a ausência de interesse recursal.

DÊ-SE BAIXA e ARQUIVE-SE. /r/r/n/nHavendo pendência de custas, ficam as partes cientes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, na forma do artigo 181, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devendo requerer o que entendam devido no prazo legal./r/r/n/nP.I.
27/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:57

Conclusão
23/05/2025 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Tendo em vista a inércia do Município em providenciar o depósito da quantia necessária ao pagamento do RPV, proceda-se ao sequestro da verba junto à conta cadastrada no sistema SISBAJUD como conta única para Bloqueios Judiciais./r/r/n/n2.

Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor./r/r/n/n3.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.
16/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:05

Expedição de documento
15/05/2025 12:27

Juntada de documento
15/05/2025 07:33

Juntada de petição
15/05/2025 07:33

Juntada de petição
06/05/2025 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 14:49

Conclusão
06/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:47

Expedição de documento
17/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 15:03

Conclusão
03/04/2025 18:19

Juntada de petição
30/03/2025 18:22

Juntada de petição
14/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 16:27

Conclusão
17/01/2025 11:35

Expedição de documento
12/11/2024 09:33

Juntada de petição
04/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:41

Juntada de documento
09/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:06

Expedição de documento
02/07/2024 16:08

Juntada de petição
06/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:13

Conclusão
04/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:07

Juntada de petição
17/04/2024 11:58

Juntada de petição
25/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:42

Conclusão
28/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:41

Juntada de documento
28/11/2023 17:14

Juntada de documento
23/08/2023 14:44

Remessa
17/08/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:25

Conclusão
17/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:43

Expedição de documento
16/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:18

Conclusão
29/06/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:18

Publicado Despacho em 11/07/2023
29/06/2023 12:18

Juntada de petição
19/04/2023 13:49

Remessa
29/03/2023 11:40

Conclusão
29/03/2023 11:40

Recurso
29/03/2023 11:21

Juntada de petição
01/12/2022 10:47

Conclusão
01/12/2022 10:47

Publicado Despacho em 15/03/2023
01/12/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:50

Juntada de petição
18/11/2022 14:50

Juntada de petição
06/10/2022 15:18

Remessa
01/09/2022 17:17

Publicado Decisão em 19/09/2022
01/09/2022 17:17

Conclusão
01/09/2022 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2022 17:15

Processo Desarquivado
31/08/2022 11:04

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 14:03

Juntada de petição
10/08/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:33

Juntada de petição
25/07/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:41

Juntada de petição
24/11/2021 13:39

Remessa
13/08/2021 13:52

Juntada de documento
14/06/2021 13:29

Remessa
25/05/2021 19:43

Conclusão
25/05/2021 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 15:36

Processo Desarquivado
10/02/2020 15:38

Redistribuição
23/01/2020 13:47

Arquivado Definitivamente
14/01/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 16:44

Redistribuição
28/08/2019 16:44

Remessa
07/08/2019 09:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 09:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 09:49

Juntada de documento
02/08/2019 15:46

Juntada de petição
04/07/2019 16:50

Juntada de documento
08/04/2019 10:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 10:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 10:16

Juntada de documento
01/02/2019 14:51

Conclusão
01/02/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 14:45

Juntada de petição
19/11/2018 11:09

Remessa
14/11/2018 13:16

Juntada de petição
30/10/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 14:02

Juntada de documento
26/09/2018 15:09

Juntada de petição
12/09/2018 17:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 12:40

Conclusão
31/08/2018 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 16:16

Juntada de petição
13/07/2018 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 13:50

Publicado Despacho em 25/07/2018
13/07/2018 13:50

Conclusão
10/07/2018 10:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 14:39

Conclusão
21/06/2018 14:39

Outras Decisões
26/04/2018 16:41

Juntada de petição
26/02/2018 17:46

Apensamento
16/02/2018 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 14:30

Conclusão
29/01/2018 12:45

Juntada de petição
07/12/2017 16:21

Conclusão
07/12/2017 16:21

Publicado Despacho em 08/01/2018
07/12/2017 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 14:41

Juntada de petição
28/11/2017 13:34

Apensamento
17/11/2017 15:03

Conclusão
17/11/2017 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 17:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 11:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 11:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2016 19:00

Juntada de petição
01/06/2016 15:56

Documento
30/05/2016 16:42

Juntada de petição
28/04/2016 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2016 12:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2016 09:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2016 09:29

Conclusão
12/04/2016 14:22

Juntada de petição
18/03/2016 13:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2016 13:27

Conclusão
17/03/2016 09:32

Petição
16/03/2016 14:27

Ato ordinatório praticado
13/10/2015 13:22

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2015 13:22

Conclusão
25/09/2015 17:18

Juntada de petição
05/05/2015 16:05

Juntada de petição
21/10/2014 08:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2014 08:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2014 16:50

Juntada de petição
19/12/2012 15:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2012 15:52

Juntada de petição
17/08/2011 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2011 15:59

Publicado Despacho em 31/08/2011
17/08/2011 15:59

Conclusão
08/08/2011 14:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2009 16:13

Remessa
11/12/2008 18:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2008 15:43

Remessa
24/10/2008 17:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2008 15:43

Juntada de petição
15/09/2008 16:53

Conclusão
15/09/2008 16:53

Publicado Decisão em 25/09/2008
15/09/2008 16:53

Outras Decisões
11/09/2008 15:55

Juntada de petição
13/03/2008 17:15

Publicado Decisão em 03/04/2008
13/03/2008 17:15

Outras Decisões
13/03/2008 17:15

Conclusão
18/01/2008 17:30

Declarada decadência ou prescrição
18/01/2008 17:30

Conclusão
18/01/2008 17:30

Publicado Sentença em 13/02/2008
11/10/2007 15:04

Remessa
11/10/2007 14:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2007 13:14

Juntada de petição
11/06/2007 17:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2007 16:35

Juntada de petição
03/05/2007 15:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2007 14:34

Juntada de petição
27/02/2007 15:44

Remessa
13/02/2007 18:44

Juntada de petição
13/02/2007 18:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2007 18:40

Publicado Despacho em 23/02/2007
13/02/2007 18:40

Conclusão
24/01/2007 12:27

Apensamento
15/01/2007 11:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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