10/09/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 15:32

Juntada de acórdão
28/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0823122-77.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO AMORIM RANGEL RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A 1) Mantenho o outrora decidido, carecendo o feito de instrução para que seja deferida ou não a tutela de urgência novamente requerida. 2) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça e, em atenção ao disposto no artigo 465 do CPC, nomeio para a realização da perícia o(a) expert Marcos Antônio Tavares da Silva e-mail [email protected] . 4.1.

Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, II e III, do NCPC), caso ainda não o tenham feito.

Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. 4.2.

Com os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dizer se e possível realizar o exame de forma conclusiva utilizando a cópia do contrato anexado aos autos e, em caso positivo, se aceita exercer o múnus e estimar seus honorários, no prazo de 05 dias (artigo 465, § 2º, do CPC), observada a gratuidade de justiça deferida à parte requerente da prova. 4.3.

Em caso de aceitação, oficie-se à CGJ para informar sobre a nomeação. 4.4.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta e, havendo concordância, voltem conclusos para homologação. 4.5.

Homologados os honorários, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. 4.6.

Fixo o prazo de 30 dias, para a entrega do laudo. 4.7.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, §1º, do CPC. 3) Defiro a prova documental superveniente apenas nos termos do art. 435 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
23/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:14

Outras Decisões
13/05/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 08:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A em 27/08/2024 23:59.
30/07/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 16:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIO AMORIM RANGEL - CPF: *68.***.*49-87 (AUTOR).
09/05/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 16:02

Juntada de Petição de ciência
12/03/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA RANGEL em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 01:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:39

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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