04/09/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:11

Juntada de petição
19/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:41

Juntada de documento
29/07/2025 15:30

Juntada de documento
29/07/2025 15:13

Expedição de documento
10/07/2025 16:32

Juntada de petição
01/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:35

Juntada de petição
18/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:07

Juntada de documento
18/06/2025 16:44

Juntada de documento
16/06/2025 23:32

Juntada de petição
11/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:37

Documento
30/05/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:28

Documento
27/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:26

Juntada de documento
27/05/2025 14:19

Juntada de documento
20/05/2025 16:58

Juntada de petição
15/05/2025 14:07

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Regularmente notificados (index 160 e 163), os réus apresentaram defesa prévia nos index 179 e 301. /r/r/n/nTenho que, no caso dos autos, os pressupostos e as condições necessárias à deflagração da ação penal estão presentes (CPP, art. 395, II), em especial a denominada justa causa, que informa a necessidade de uma carga probatória mínima de autoria e materialidade da infração penal ínsita ao momento processual de recebimento da denúncia (CPP, art. 395, III)./r/r/n/nA prova da materialidade da infração penal e os indícios de autoria da prática delitiva que pesam sobre o denunciado restam demonstrados pelos documentos que instruem a inicial acusatória.

Além disso, consta da denúncia a exposição do(s) fato(s) criminoso(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) e todas as suas circunstâncias (CPP, art. 41 c/c 395, I). /r/r/n/nPelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público contra KAUÊ SOARES DE SOUZA e RUAN DA SILVA DE SOUZA, em relação aos crimes previstos no artigo 33, caput, e do artigo 35, c/c art. 40, IV, todos da Lei 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal, da Lei 11.343/06, pois presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de agir. /r/r/n/nDESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2025, às 14:00 horas, a ser realizada na sede do Juízo. /r/r/n/nRequisitem-se / Intimem-se os réus. /r/r/n/nIntime(m)-se a(s) testemunha(s) arroladas na denúncia e na defesa prévia. /r/r/n/nDê-se ciência ao MP e à Defesa.
12/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:32

Audiência
30/04/2025 16:38

Conclusão
30/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:57

Juntada de petição
28/04/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:41

Documento
22/04/2025 00:41

Documento
07/04/2025 21:35

Documento
07/04/2025 21:35

Documento
02/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:51

Expedição de documento
02/04/2025 11:50

Juntada de documento
02/04/2025 11:46

Juntada de documento
02/04/2025 11:46

Juntada de documento
02/04/2025 11:46

Juntada de documento
01/04/2025 12:56

Juntada de documento
01/04/2025 12:55

Juntada de documento
01/04/2025 12:54

Documento
31/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:02

Juntada de documento
31/03/2025 13:59

Expedição de documento
31/03/2025 11:42

Revogada a Prisão
31/03/2025 11:42

Conclusão
28/03/2025 17:06

Juntada de petição
26/03/2025 12:32

Juntada de petição
21/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:58

Conclusão
17/03/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:00

Juntada de petição
12/03/2025 11:09

Juntada de petição
27/02/2025 16:01

Juntada de documento
27/02/2025 16:01

Expedição de documento
27/02/2025 15:57

Expedição de documento
27/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:32

Outras Decisões
25/02/2025 15:32

Conclusão
21/02/2025 20:24

Juntada de petição
14/02/2025 09:24

Juntada de petição
23/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:10

Juntada de petição
28/11/2024 03:51

Documento
28/11/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:51

Documento
27/11/2024 18:46

Juntada de documento
26/11/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:34

Juntada de documento
25/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:59

Retificação de Classe Processual
13/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:58

Conclusão
12/11/2024 04:37

Juntada de petição
04/11/2024 15:37

Juntada de petição
30/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:35

Conclusão
30/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:51

Remessa
28/10/2024 12:51

Redistribuição
25/10/2024 18:08

Decisão ou Despacho
25/10/2024 13:05

Juntada de petição
24/10/2024 17:41

Juntada de documento
24/10/2024 15:46

Audiência
24/10/2024 15:37

Juntada de documento
24/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835874-26.2024.8.19.0209

Malu Peres Bittencourt

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Caio Badaro Massena

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0805528-86.2025.8.19.0038

Julio Cesar Bacelar de Conceicao

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Silas Carneiro Sena

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0804489-54.2024.8.19.0211

Tulio Bento dos Santos

Apaixonados por Quatro Patas

Advogado: Lilian dos Santos Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0804758-65.2025.8.19.0209

Financeira Alfa S A Credito Financiament...

Otavio dos Reis Teixeira de Carvalho

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0805037-58.2023.8.19.0003

Marcio Lara Vidal

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Jorge Deccache

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/07/2023 12:05

Exibir Processo