22/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:17

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2025 14:17

Juntada de aviso de recebimento
21/07/2025 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0806817-04.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AIRTON RANGEL DOS SANTOS FILHO RÉU: THIAGO SANTANA DE CARVALHO, TAYNA MELQUIADES DE SOUZA Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, c/c 231, V, ambos do CPC.

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
12/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0806817-04.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AIRTON RANGEL DOS SANTOS FILHO RÉU: THIAGO SANTANA DE CARVALHO, TAYNA MELQUIADES DE SOUZA Há pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

O artigo 5º, LXXIV da Constituição preceitua que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovareminsuficiência de recursos”.

De acordo com a Súmula 39 do Tribunal de Justiça: “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

No caso em comento, com os documentos que instruem a inicial, não foi possível constatar a carência de recursos da parte autora.

Desta forma, intime-se a parte autora, para que junte aos autos, no prazo de 10 dias: a) as declarações do Imposto de Renda (não apenas o recibo) referentes aos dois últimos anos; b) os contracheques referentes aos últimos 3 meses; c) os extratos bancários e extratos do cartão de crédito referentes aos últimos 3 meses.

O não cumprimento desta decisão acarretará o indeferimento da gratuidade de justiça.

SÃO GONÇALO, 15 de maio de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
16/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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