10/09/2025 13:11

Juntada de carta
25/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 14:16

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:03

Juntada de carta
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATA CRISTINA GONCALVES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Dê-se vista ao Ministério Público com urgência.

LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA Juíza Titular RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025
09/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0851615-51.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATA CRISTINA GONCALVES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ciente do Agravo de Instrumento Interposto.

Mantenho a decisão agravada.

Contudo, aguarde até ulterior determinação o pedido de transferência dos valores já bloqueados.

Intime-se o autor para acostar nos autos , no prazo de 10 dias laudo médico circunstanciado com definição de metas terapêuticas, já que não há laudo médico atualizado nos autos.

Sem prejuízo, venha planilha acerca do custo anual do tratamento com o valor estipulado pela Tabela CEMED.

Após, apreciarei o pedido de expedição de mandado de pagamento.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:47

Outras Decisões
14/05/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 08:58

Conclusos para despacho
27/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:33

Juntada de carta
03/12/2024 18:32

Expedição de Mandado.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:00

Outras Decisões
02/12/2024 13:51

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 16:30

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 11:38

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:02

Expedição de Mandado.
10/10/2024 14:02

Expedição de Mandado.
10/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:47

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:56

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 12:19

Juntada de Petição de parecer técnico
20/05/2024 00:14

Decorrido prazo de ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/04/2024 18:54

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:02

Declarada incompetência
30/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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