16/09/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 11:07

Baixa Definitiva
16/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
16/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
16/09/2025 11:06

Transitado em Julgado em 16/09/2025
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 07:54

Recebidos os autos
04/08/2025 07:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:39

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 00:17

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0811819-05.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARIANE DOS SANTOS GOMES RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, certificada a apresentação ou não de contrarrazões, subam os autos ao E.

Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.

NOVA IGUAÇU, 29 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
29/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 18:00

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0811819-05.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARIANE DOS SANTOS GOMES RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Recebo os embargos porque tempestivos.

No mérito, não lhes dou acolhimento, pois inexistem vícios na sentença.

O verbete 330 das súmulas do TJERJ assim prevê: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Restou claro na sentença que a embargante não comprovou sua versão dos fatos, portanto, impossível o acolhimento do pleito.

Assim, REJEITO OS EMBARGOS.

PI.

NOVA IGUAÇU, 22 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
22/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 20:34

Expedição de Certidão.
17/05/2025 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 07:48

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 07:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 07:48

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 07:48

Recebidos os autos
11/04/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
11/04/2025 14:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2025 14:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/04/2025 14:59

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 09:22

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 14:50

Juntada de petição
28/02/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 16:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/04/2025 14:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/02/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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