16/08/2025 01:48

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

1 - Manifestes-se a parte ré sobre o pedido de prova emprestada; 2 - Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal n.º 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse microssistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte.

No caso dos autos, verifica-se que a parte ré tem melhores condições de comprovar/apresentar prova de que não houve corte, mas suspensão e o tempo decorrido.

Portanto, observada a veracidade das alegações fáticas autorais, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores previstos no inciso VIII do artigo 6º do CDC c/c artigo 373, parágrafo 1º do CPC, pelo que DEFIROa inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré.

Em virtude da inversão, defiro à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para que especifique, justificadamente, quais as provas que pretende produzir, com a ciência de que eventual silêncio será interpretado enquanto manifestação no sentido de que não há mais provas a serem produzidas, senão as eventualmente já acostadas aos autos.

Importante destacar que a parte autora deve estar ciente de que nem mesmo a inversão do ônus da prova como princípio facilitador do consumidor em juízo tem o condão de dispensar a prova mínima do fato constitutivo do seu direito, na forma do Verbete Sumular nº 330 do E.

TJRJ.

Expirado o prazo, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se e voltem-me conclusos.
10/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para, justificadamente, especificarem os meios de prova ainda pretendidos e apontarem o ponto controvertido da lide (art.6º do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias.
23/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:13

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de PAMELA RIBEIRO MACHADO BELINI DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:37

Declarada incompetência
24/10/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/10/2024 21:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA SENTINELI BELINI em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:52

Declarada incompetência
17/09/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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