TJRJ - 0325353-92.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
Preliminarmente, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do Município./r/r/n/nRecebo os embargos de declaração, por tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para, tendo em vista os documentos apresentados pela Defensoria Pública, devidamente arquivados perante a serventia deste juízo, defirir a gratuidade de justiça à Executada - anote-se no DCP./r/r/n/nEm virtude do acima, reconsidero a parte final da decisão de fls. 48, que teria determinado o recolhimento de GRERJ./r/r/n/nEm relação ao valor bloqueado em nov/2023, entende-se que R$ 9.862,17 representa 59,12% do valor do crédito, pois naquela data, o principal em cobrança era de R$ 16.680,21./r/r/n/nNo SDAM, na data imediatamente anterior ao pedido de parcelamento, constam os seguintes valores:/r/r/n/nCDA: 01/059912/2019-00/r/n01/03/2024 - Atualização da Divida.
De R$ 4.865,13 para R$ 4.892,53.
Data da Mora: 02/2024 para 03/2024. /r/nCDA: 01/146926/2020-00/r/n01/03/2024 - Atualizacao da Divida.
De R$ 4.847,46 para R$ 4.876,76.
Data da Mora: 02/2024 para 03/2024./r/nCDA: 01/074792/2021-00/r/n01/03/2024 - Atualizacao da Divida.
De R$ 4.449,53 para R$ 4.478,53.
Data da Mora: 02/2024 para 03/2024. /r/nCDA: 01/072824/2022-00 /r/n01/03/2024 - Atualizacao da Divida.
De R$ 3.640,01 para R$ 3.665,84.
Data da Mora: 02/2024 para 03/2024./r/r/n/nConsiderando que o bloqueio seria capaz de quitar 59,12% do crédito, intime-se o Município a refazer seus cálculos, informando seus Sistemas a fim de que aproprie o valor bloqueado para que passe a constar os seguintes valores para as CDA's (ou qualquer outra forma de alimentação do Sistema que incllua adequadamente o valor bloqueado tal como a seguir):/r/r/n/nCDA: 01/059912/2019-00/r/n01/03/2024 - Atualização da Divida.
De R$ 4.865,13 para R$ 4.892,53 - abatimento de R$ 2.892,46 - Atualização da Dívida: 2.000,07.
Data da Mora: 02/2024 para 03/2024. /r/nCDA: 01/146926/2020-00/r/n01/03/2024 - Atualizacao da Divida.
De R$ 4.847,46 para R$ 4.876,76 - abatimento de R$ 2.883,14 - Atualização da Dívida: R$ 1.993,62.
Data da Mora: 02/2024 para 03/2024./r/nCDA: 01/074792/2021-00/r/n01/03/2024 - Atualizacao da Divida.
De R$ 4.449,53 para R$ 4.478,53 - abatimento de R$ 2.647,71 - Atualização da Dívida: R$ 1.830,82.
Data da Mora: 02/2024 para 03/2024. /r/nCDA: 01/072824/2022-00 /r/n01/03/2024 - Atualizacao da Divida.
De R$ 3.640,01 para R$ 3.665,84 - abatimento de R$ 2.167,25 - Atualização da Dívida: R$ 1.498,60.
Data da Mora: 02/2024 para 03/2024./r/r/n/nA partir daí, deve o referido Ente proceder à correção dos valores com os abatimentos das parcelas pagas mês a mês./r/r/n/nFeito isso, e observada a gratuidade de justiça deferida pela presente decisão, traga, o Município, o valor ainda devido para quitação do crédito tributário, no prazo de 30 dias./r/r/n/nCom sua manifestação, intime-se a Executada a pagar o crédito devido, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito com as medidas expropriatórias cabíveis. -
19/05/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 11:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/05/2025 11:36
Conclusão
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08/04/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 17:30
Juntada de petição
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03/02/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 13:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/01/2025 13:47
Conclusão
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09/12/2024 16:40
Juntada de petição
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09/12/2024 16:31
Processo Desarquivado
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08/05/2024 14:41
Arquivado Definitivamente
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08/05/2024 14:41
Juntada de documento
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07/05/2024 15:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/05/2024 15:06
Conclusão
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27/11/2023 12:43
Juntada de documento
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23/11/2023 21:11
Conclusão
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23/11/2023 21:11
Outras Decisões
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19/11/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 11:54
Documento
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11/12/2022 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2022 21:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2022 21:00
Conclusão
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27/11/2022 15:04
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2022
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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