25/06/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:59

Baixa Definitiva
25/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:59

Transitado em Julgado em 25/06/2025
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de VIVIANE FONTES DE PAULA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FABRICIO COTRIM FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA BOTELHO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:31

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 17:23

Juntada de Petição de contra-razões
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0806945-87.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO COTRIM FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA BOTELHO RÉU: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO, ITAU UNIBANCO S.A Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença.

Na verdade, o embargante pretende a reforma da decisão a partir de um novo exame do conjunto probatório, o que, se for o caso, deverá ser objeto de recurso próprio a este fim, o qual, aliás, tem amplo efeito devolutivo.

Intimem-se.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
21/11/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0806945-87.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO COTRIM FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA BOTELHO RÉU: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO, ITAU UNIBANCO S.A Regularize-se, pois houve anterior vinculação de homologação relacionada a processo distinto.

Homologo o projeto de sentença para que produza efeito jurídico, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

O prazo para a interposição do recurso inominado é contado a partir da data designada para a leitura da sentença, nos termos do Enunciado 11.9.2.1 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro (Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024): "Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal independentemente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior".

RESENDE, na data da assinatura.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
07/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:29

Desentranhado o documento
31/10/2024 16:29

Cancelada a movimentação processual
31/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 09:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/10/2024 09:55

Juntada de Projeto de sentença
27/10/2024 09:55

Recebidos os autos
22/10/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
22/10/2024 10:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2024 15:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
22/10/2024 10:28

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 15:47

Juntada de Petição de ata da audiência
21/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 15:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
18/10/2024 14:41

Juntada de Petição de ata da audiência
17/10/2024 14:29

Juntada de Petição de ata da audiência
17/10/2024 14:28

Juntada de Petição de ata da audiência
17/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:46

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de THIAGO CODOGNO FRANCO em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de VIVIANE FONTES DE PAULA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:52

Publicado Intimação em 20/09/2024.
26/09/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 14:59

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
17/09/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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