01/08/2025 16:23

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ROBSON COSTA GONZAGA em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de ROBSON COSTA GONZAGA em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:07

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810104-18.2025.8.19.0202 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO ALCIDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: ROBSON COSTA GONZAGA 1 - Consoante o art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência somente pode ser concedida quando o julgador, em análise prévia sobre o caso sub judice, verifica haver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, trata-se de tutela cautelar em caráter incidental, seguindo o feito o regramento disposto nos arts. 300 e ss. do CPC.

Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos, contudo, concluo que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência requerida.

Isto porque, não foi comprovado o perigo na demora do provimento jurisdicional, não tendo sido precisado o motivo pelo qual é necessário o arresto e, assim, a garantia do Juízo, não havendo provas de dilapidação do patrimônio da parte ré - e assim, do perigo da demora no provimento jurisdicional - a ensejar a medida requerida.

Destarte, não vislumbro probabilidade de direito motivo pelo qual deve ser INDEFERIDO o requerimento de tutela provisória. 2 – Citem-se os executados na forma do art. 829 do CPC/15, para pagamento da dívida no prazo de três dias contado da citação, sob pena de penhora.

Fixo honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atualizado do débito, ciente o executado de que o pagamento integral do débito no prazo acima referido acarretará a redução da verba honorária para o patamar de 5%.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
15/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:45

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 20:07

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 00:05

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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