11/12/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:57

Baixa Definitiva
06/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:13

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:13

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de ISAAC DE JESUS PINTO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0818503-58.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISAAC DE JESUS PINTO RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de outubro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
24/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 09:32

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 09:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 09:32

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 09:32

Recebidos os autos
19/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
19/09/2024 10:39

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/09/2024 10:39

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 21:36

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 11:34

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/08/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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