TJRJ - 0804385-55.2025.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional Xv Jui Esp Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:18
Transitado em Julgado em 02/09/2025
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29/08/2025 01:31
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo:0804385-55.2025.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIEZER NASCIMENTO DE OLIVEIRA RÉU: MERCADO PAGO, PAGSEGURO INTERNET S.A.
Cumpra-se venerável acórdão.
RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
27/08/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 08:26
Recebidos os autos
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27/08/2025 08:26
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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03/07/2025 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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03/07/2025 12:58
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 14:36
Juntada de Petição de contra-razões
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13/06/2025 00:10
Publicado Intimação em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 17:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/06/2025 12:39
Conclusos ao Juiz
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11/06/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 05:26
Decorrido prazo de ELIEZER NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:26
Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 28/05/2025 23:59.
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28/05/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 16:38
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/05/2025 00:52
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0804385-55.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIEZER NASCIMENTO DE OLIVEIRA RÉU: MERCADO PAGO, PAGSEGURO INTERNET S.A.
Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.
Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.
Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.
P.I RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.
PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular -
12/05/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 14:07
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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08/05/2025 11:18
Conclusos ao Juiz
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08/05/2025 11:18
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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08/05/2025 11:18
Juntada de Projeto de sentença
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08/05/2025 11:18
Recebidos os autos
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09/04/2025 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
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09/04/2025 14:11
Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
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09/04/2025 14:11
Juntada de Ata da Audiência
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09/04/2025 12:01
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 10:23
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 09:41
Juntada de Petição de contestação
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08/04/2025 18:26
Juntada de Petição de contestação
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08/04/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 09:52
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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06/03/2025 00:19
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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28/02/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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26/02/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 17:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/02/2025 12:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/02/2025 12:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/02/2025 12:56
Conclusos para decisão
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26/02/2025 12:56
Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
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26/02/2025 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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