10/07/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:39

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:00

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:28

Expedição de Mandado.
29/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 08:32

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 ATO ORDINATÓRIO Diga a parte autora, em 05 dias, se dá total quitação ao feito, com relação a todas as obrigações estabelecidas na sentença, INCLUSIVE OBRIGAÇÃO DE FAZER, se houver, valendo o silêncio como anuência/quitação tácita, indicando dados bancários completos por petição dirigida a esse juízo, a fim de possibilitar a transferência entre contas, em cumprimento ao Aviso TJ 38/2020. (Portaria 01/2011, Art. 4º, XIX, 1º JEC - Atos Ordinatórios) No caso de condenação em honorários advocatícios, o advogado deve recolher, antecipadamente à prática do ato, as custas relativas ao levantamento de seus honorários, conforme Art. 1º, Par. 2º, do Aviso CGJ nº 1.641/2014, e 1645/2013.
18/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:07

Juntada de petição
18/06/2025 07:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:06

Transitado em Julgado em 18/06/2025
17/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de TIM S A em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 11:59

Juntada de Petição de contra-razões
21/05/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 09:50

Juntada de petição
20/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
16/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 21:32

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 21:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/05/2025 21:32

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 21:32

Recebidos os autos
08/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
08/05/2025 17:48

Revisão do Projeto de Sentença
08/05/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:40

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 17:40

Recebidos os autos
15/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
15/04/2025 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/04/2025 11:18

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 23:17

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 09:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/03/2025 13:35

Juntada de petição
13/03/2025 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 12:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/03/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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