09/07/2025 17:28

Baixa Definitiva
09/07/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0837980-66.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MATEUS PEREIRA SALVADOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação indenizatória entre as partes acima nominadas.

Uma vez distribuída, verifica-se tratar a inicial de demanda endereçada ao Juizado Especial de Fazenda Pública Considerando não haver a possibilidade de declínio, a parte autora deverá realizar nova distribuição, destinada ao juízo competente.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o exame do mérito, com fundamento no art. 485, I do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
23/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:46

Sentença em Audiência
01/04/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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