30/06/2025 18:38

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
17/11/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DESPACHO Processo: 0806127-59.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANE AMORIM DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Ante o contexto nos autos, em que se discute meramente as obrigações contratuais entre as partes e eventual lesão à esfera de direitos do requerente, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, em razão de ser a parte autora, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.

Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência para esclarecimento do ponto controvertido, servindo o silêncio como desistência de qualquer outra prova.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão, atentando-se as partes para a apresentação de documentos legíveis, respeitando ordem cronológica, inclusive no tocante aos documentos trazidos com a inicial.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes. , 8 de novembro de 2024.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
11/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:59

Conclusos para despacho
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de RAFAELA FERNANDA MOURA TEIXEIRA RESENDE em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:36

Declarada incompetência
01/07/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 00:17

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/05/2024 23:59.
22/04/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 12:25

Recebida a emenda à inicial
05/04/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 12:08

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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