29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BARVI CONFECCOES LTDA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 17:00

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de BARVI CONFECCOES LTDA em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de BARVI CONFECCOES LTDA em 14/07/2025 23:59.
25/07/2025 14:50

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 11:54

Expedição de Mandado.
10/07/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de BRIGITE DOS SANTOS MARTYNES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de RICARDO GRANATO PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:43

Decorrido prazo de BARVI CONFECCOES LTDA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:46

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 15:45

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de RICARDO GRANATO PEREIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de NATALIA WAKED FURTADO MARTINS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de BRIGITE DOS SANTOS MARTYNES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de BRIGITE DOS SANTOS MARTYNES em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 08:03

Expedição de Mandado.
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0856827-19.2025.8.19.0001 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: CADISA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA RÉU: BARVI CONFECCOES LTDA Recebo os embargos de declaração do id. 201803867, porquanto são tempestivos, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão que manteve a tutela deferida, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.

O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma da decisão.

Permanece a decisão tal qual lançada.

Intime-se.

Considerando que o réu ainda não desocupou o imóvel, expeça-se mandado de despejo, na forma requerida pela parte autora, que fica nomeada como depositária fiel de eventuais bens deixados pelo réu.

Autorizo a requisição de força policial, se for necessário.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
25/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:54

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:27

Embargos de declaração não acolhidos
24/06/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0856827-19.2025.8.19.0001 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: CADISA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA RÉU: BARVI CONFECCOES LTDA Id. 201207174- Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.

Vê-se no Id. 191969055que o prazo acordado para desocupação do imóvel foi a data de 30/04/2025 e a ação ajuizada em 13/05/2025, portanto, aplicável o art. 59, § 1º, VIII, da Lei de Locações.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
23/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 01:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:06

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de BRIGITE DOS SANTOS MARTYNES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de RICARDO GRANATO PEREIRA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:08

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0856827-19.2025.8.19.0001 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: CADISA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA RÉU: BARVI CONFECCOES LTDA Trata-se de ação de despejo por denúncia vazia do contrato de locação não residencial.

Dispõe o art. 59, §1º, VIII da Lei de locações que conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: o término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada.

Com efeito, ao término da locação não residencial, a demanda deverá ser proposta em até trinta dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento da retomada. É uma hipótese exclusiva para os casos de locação não residencial (arts. 56 e 57).

Findo o contrato de locação e não havendo a entrega das chaves, o locador deve ajuizar demanda de despejo no prazo de trinta dias contados da data do término da avença.

Nesse caso poderá pleitear a concessão de liminar.

Preenchidos os requisitos para a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela e o perigo de dano de difícil reparação, caracterizado pela permanência do réu no imóvel de forma gratuita, sem efetuar contraprestação, o que configura, ainda, e em última análise, verdadeiro enriquecimento sem causa em prejuízo da Locadora.

Isto posto, comprovada a caução equivalente a 3 (três) meses de aluguel pela parte autora no index 192097788 e proposta a ação de despejo no prazo de 30 (trinta) dias após o cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada, DEFIRO o pedido liminar formulado pela parte autora para desocupação do imóvel locado, objeto da presente ação, pela parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 1º, inciso VIII, do artigo 59 da Lei nº 8.245/91.

Expeça-se mandado de citação e intimação da presente decisão de concessão da liminar.

Dê-se ciência aos eventuais fiadores, ocupantes e/ou sublocatários do imóvel.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
23/05/2025 11:03

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:49

Distribuído por sorteio
13/05/2025 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 13:48

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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