13/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA VIANA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DA SILVA VIANA em 28/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:01

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA VIANA em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:14

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 09:18

Juntada de Petição de ciência
30/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 12:41

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:26

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 09:05

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:42

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 14:15

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:52

Expedição de Mandado.
06/05/2024 17:47

Expedição de Mandado.
06/05/2024 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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