02/09/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

Defiro a inversão do ônus da prova, porquanto entendo que aplicam-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cabendo à ré a demonstração de que não houve falha na prestação do serviço ou do produto.

Frise-se, entretanto, que “os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito (Súmula 330 do TJ/RJ)”.

Sendo assim, a fim de que não haja ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte ré para que diga, no prazo de 05 dias, se possui outras provas a produzir.

I-se
19/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:53

Outras Decisões
08/05/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 06/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2024 15:31

Audiência Mediação realizada para 13/12/2024 15:00 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
30/10/2024 14:57

Audiência Mediação designada para 13/12/2024 15:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
21/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
26/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA em 16/02/2024 23:59.
15/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:58

Expedição de Certidão.
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA em 31/10/2023 23:59.
30/10/2023 20:06

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 01:16

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 10:51

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA em 16/05/2023 23:59.
14/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão
10/04/2023 12:53

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 12:49

Expedição de Certidão.
06/04/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812653-22.2025.8.19.0001

Moby Self Storage Gamboa Locacao Limitad...

Sprint Solucoes Educacionais LTDA

Advogado: Rafael Milen Mitchell

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0845242-98.2024.8.19.0002

Carolina Ramos da Cruz Nunes Esberard

Maria dos Santos Pacheco Vieira

Advogado: Thiago Henrique Candido Lourenco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0810126-97.2025.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Vanessa Morais Neto

Advogado: Luana Ayres de Andrade Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0802797-62.2025.8.19.0024

Adriana de Oliveira Lurdy

Claro S A

Advogado: Nathalia Santos Jordao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0820258-48.2023.8.19.0208

Banco Bradesco SA

Gabriel Costa Silva

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2023 22:01

Exibir Processo