04/08/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 16:41

Baixa Definitiva
04/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 22:54

Outras Decisões
30/06/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em 30/06/2025
20/06/2025 21:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de VINICIUS SAMPAIO DIAS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800184-67.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS SAMPAIO DIAS RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
16/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 14:05

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 14:05

Recebidos os autos
16/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
16/05/2025 12:28

Revisão do Projeto de Sentença
30/04/2025 21:25

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 21:25

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 21:25

Recebidos os autos
19/03/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
19/03/2025 14:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/03/2025 14:31

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/03/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito
14/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
13/01/2025 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 19:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/01/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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