02/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0804372-41.2025.8.19.0207 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA EXECUTADO: JOSE ALDENIR MARTINS ALBUQUERQUE 1.

Apesar de ser viável, a concessão dos benefícios da assistência judiciária a pessoas jurídicas, necessário, como pressuposto, a demonstração de situação econômico-financeira da empresa autora que a impeça de enfrentar as despesas processuais e honorários advocatícios.

Venha aos autos o último balanço contábil e extratos bancários dos últimos 3 meses, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. 2.

Observe-se que, em se tratando de demanda executiva, não cabe formulação de pedido de tutela de urgência de natureza satisfativa, mas apenas cautelar, devendo ser observado o art. 301 do CPC, indicando-se especificamente a medida pretendida.

Portanto, deve ser emendada a inicial nesse aspecto.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
16/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:49

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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