11/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de IVETE DA SILVA MANHAES SANTOS em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de IVETE DA SILVA MANHAES SANTOS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 CERTIDÃO Processo:0807130-62.2025.8.19.0087 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVETE DA SILVA MANHAES SANTOS EXECUTADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

SÃO GONÇALO, 26 de agosto de 2025.
26/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/08/2025 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:45

Juntada de carta
30/07/2025 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2025 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:57

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de IVETE DA SILVA MANHAES SANTOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 14:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:11

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 13:11

Recebidos os autos
30/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS
30/06/2025 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
30/06/2025 10:18

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubande, SãO GONçALO - RJ - CEP: 24744-680 E-mail: [email protected] Ao patrono da parte autora para que providencie a distribuição da Carta Precatória, junto ao TJSE, no sistema PJe.

Prazo de 5 dias para comprovar a distribuição da CP sob pena de extinção.

Cabe ressaltar que em consulta realizada junto a CGJ do TJERJ, ficou decidido no processo administrativo SEI 2022-06071779 que o advogado, na condição de usuário externo, será intimado pela serventia para providenciar a distribuição de Carta Precatória para outro Estado.

São Gonçalo, 2025-05-26 BERNARDO DE AZEVEDO ROSA Chefe de Serventia Judicial
26/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:48

Juntada de carta precatória
26/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:05

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:57

Expedição de Carta precatória.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0807130-62.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVETE DA SILVA MANHAES SANTOS RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1.

AO CARTÓRIO para: A.

Retificar a classe e assunto do processo no sistema, assim como o cadastro das partes, valor da causa e demais dados cadastrais, se necessário, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

B.

Redesignar a Audiência de Conciliação, se for o caso. 2.

Presentes os requisitos legais ensejadores ao deferimento da medida pleiteada nos termos do art. 300 o CPC/2015, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano, na medida em que a parte autora vem sofrendo descontos em seu benefício previdenciário, sob a rubrica "272 CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844", que afirma não ter conhecimento e tampouco autorizado os débitos. 2.1.

Assim sendo, defiro a tutela de urgência para determinar à parte ré que se abstenha de efetuar desconto no benefício previdenciário do autor nº 079.084.386-2, no prazo de 10 dias, em relação à rubrica "272 CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844", no valor atual de R$34,91 mensais, sob pena de multa correspondente ao triplo do valor descontado indevidamente, caso haja descumprimento da tutela após a exclusão dos descontos pelo órgão do INSS, devidamente comprovado nos autos pela parte autora. 2.2.

Poderá a parte autora aditar o pedido, até a data da audiência, para incluir novos descontos que venham a ser efetuados pelo réu no curso da lide. 3.

Oficie-se ao INSS, COM URGÊNCIA, para que suspenda os descontos das parcelas referentes à rubrica "272 CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844", no valor atual de R$ 34,91 mensais, no benefício previdenciário do autor nº 079.084.386-2.

Instrua-se o ofício com cópia do documento ID 192739884 e desta decisão. 4.

CITE-SE E INTIME-SE A RÉpara cumprimento desta decisão PELO OJA PLANTONISTA, sem prejuízo da citação/intimação eletrônica no endereço desta comarca ou de conhecimento da serventia (se houver), indicando no mandado o e-mail e telefone fornecidos na inicial (se houver), bem como INSTRUINDO O MANDADO COM CÓPIA DESTA DECISÃO. 5.

Deverá a parte ré habilitar seu advogado no sistema PJe, pois não incumbe ao cartório cadastramento dos nomes dos advogados que receberão as intimações, e sim à parte peticionante, por seu procurador, como se permite e exige o sistema do PJe; assim como regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ) na forma do artigo 246 do CPC, no prazo de 10 dias. 6.

Intimem-se.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 15 de maio de 2025.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
15/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
15/05/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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