12/06/2025 10:15

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:14

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 10:50

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2025 10:50

Juntada de Certidão
11/05/2025 16:09

Publicado Intimação em 23/04/2025.
11/05/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
26/04/2025 01:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0832099-87.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: RAFAEL ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos etc.

Atentando-se ao decisório de Id. 137316056 e ao peticionamento de Id. 142666009, intime-se a parte requerida, desta feita pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe acerca do interesse na produção de outras provas, justificando as que pretendem produzir, objetiva e fundamentadamente, ao passo que o silêncio será interpretado como requerimento ao julgamento antecipado da lide.

Ausente pedido de dilação probatória adicional, façam-se os autos conclusos para julgamento devendo ser observado a ordem cronológica e as prioridades legais.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/04/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:43

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:24

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 03:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0832099-87.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: RAFAEL ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos etc.

Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de RAFAEL ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO, partes qualificadas.

No decisório de Id. 102789732 foi concedida a liminar de busca e apreensão do veículo.

O réu compareceu espontaneamente e apresentou contestação no Id. 106229515.

No Id. 126221618, certificou-se a apreensão do bem e a citação do requerido.

Também foi certificado o decurso do prazo sem que o réu apresentasse defesa ou purgasse da mora (Id. 128144886).

No Id. 128394660, a Defensoria Pública solicitou habilitação nos presentes autos. É o que importa relatar.

De início, defiro os pedidos de habilitação da Defensoria Pública para atuar em nome do requerido (Id. 128394660) e de concessão de justiça gratuita formulado pela parte ré (Id. 128394673, p. 2).

Torno sem efeito a certidão de decurso do prazo para apresentação de defesa ou purgação da mora (Id. 128144886), em consonância com a Tese Firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos, Tema nº 1.040 do STJ.

Em respeito ao contraditório e a ampla defesa, assim como à regra da não surpresa, vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de Id. 128144886.

No mesmo prazo supra, intimem-se as partes para informarem acerca do interesse na produção de outras provas, justificando as que pretendem produzir, objetiva e fundamentadamente, ao passo que o silêncio será interpretado como requerimento ao julgamento antecipado da lide.

Ausente pedido de dilação probatória adicional, façam-se os autos conclusos para julgamento devendo ser observado a ordem cronológica e as prioridades legais. À Secretaria Unificada para promover o cadastramento da Defensoria Pública como patrono da parte ré e o descadastramento do advogado Rilker Rainer Pereira Botelho - OAB GO49547.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRÍCIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/11/2024 15:27

Publicado Intimação em 22/11/2023.
29/11/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 13:25

Conclusos para julgamento
10/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
07/08/2024 05:20

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:27

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.
17/07/2024 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 22:44

Juntada de diligência
12/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:50

Expedição de Mandado.
08/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2024 18:50

Juntada de diligência
05/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:34

Expedição de Mandado.
15/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 02:03

Publicado Intimação em 01/02/2024.
04/02/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
04/02/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0832099-87.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Réu: REU: RAFAEL ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação da parte autora, por seu advogado, para dizer acerca da diligência que resultou negativa, identificada pelos (ID 111220899) e (ID 114234148) dos autos, em 10 (dez) dias, no mesmo prazo, impulsionar o andamento do feito sob pena de extinção do feito.

Natal/RN, 30 de janeiro de 2024 LUCIA DE FATIMA DE MORAIS BATISTA ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/01/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:42

Juntada de ato ordinatório
29/01/2024 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 23:17

Juntada de diligência
05/12/2023 03:49

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 07:17

Expedição de Mandado.
22/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0832099-87.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Réu: REU: RAFAEL ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Procedo a intimação da parte autora, por seu advogado, para dizer acerca da diligência que resultou negativa, identificada pelos (ID 108187286) e (ID 110758196) dos autos, em 10 (dez) dias, no mesmo prazo, impulsionar o andamento do feito sob pena de extinção do feito.

Natal/RN, 16 de novembro de 2023 LUCIA DE FATIMA DE MORAIS BATISTA ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:41

Juntada de ato ordinatório
16/11/2023 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 10:37

Juntada de Certidão
10/10/2023 20:16

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:34

Expedição de Mandado.
02/10/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 03:07

Publicado Intimação em 25/09/2023.
01/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0832099-87.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Réu: REU: RAFAEL ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Procedo a intimação da parte autora, por seu advogado, para dizer acerca da diligência que resultou negativa, identificada pelos (ID 102789732) e (ID 107344563) dos autos, em 10 (dez) dias, no mesmo prazo, impulsionar o andamento do feito sob pena de extinção do feito.

Natal/RN, 21 de setembro de 2023 LUCIA DE FATIMA DE MORAIS BATISTA ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:17

Juntada de ato ordinatório
19/09/2023 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 17:59

Juntada de diligência
31/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 04:07

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:16

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Processo: 0832099-87.2023.8.20.5001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/A Réu: RAFAEL ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO Vistos etc.

Diante da concessão de crédito com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e comprovada a mora da parte ré (ID 101865290), defiro a liminar requerida na inicial e determino a busca e apreensão do bem em querela, com fulcro no art. 3º, do Decreto-Lei 911/69.

Expeça-se o competente mandado de busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial, qual seja: Veículo marca/modelo FORD KA FLEX; ano/modelo 2013; cor VERMELHA; Placa OSY4C23; Renavam nº *05.***.*82-20, Chassi nº 9BFZK53A1DB467396, que se encontra na posse de RAFAEL ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO, podendo ser localizado no seguinte endereço: RUA GETSMANE (LOT N S GRACAS), nº 536, LAGOA AZUL, NATAL/RN, CEP 59132692, com a obrigatoriedade da entrega dos documentos relativos ao bem, consoante dispõe o art. 3, §14º, do Decreto-Lei 911/69.

Advirta-se: No prazo de cinco (5) dias após a execução da liminar, a parte devedora fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído isento de ônus (art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69).

Após o transcurso do prazo de 5 (cinco) dias do cumprimento da liminar, sem que a parte devedora tenha efetuado o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela instituição financeira, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Cite-se para contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao site do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/lisVew.seam, utilizado o código 23061514080077000000096021633 para petição inicial, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n.11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema Pje é o “PDF”.

Outrossim, determino ainda as seguintes providências: 1º) não localizado o bem, a Secretaria desta Vara providencie o registro do impedimento de circulação e de transferência do veículo perante o DETRAN, através do RENAJUD, garantindo assim uma maior efetividade da decisão judicial; 2º) feito o depósito integral, a Secretaria imediatamente expeça mandado de devolução do bem em favor da parte demandada e, ato contínuo, através de Ato Ordinatório, dê-se vistas ao autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito, facultando-lhe o levantamento da importância depositada; 3°) não sendo apreendido o veículo, dê-se vistas ao autor para no prazo de 15 (quinze) dias requerer as diligências necessárias a fim de informar o endereço atualizado do réu ou do local onde se encontra o veículo; 4º) restando infrutíferas as diligências de consulta de endereços da demandada, prejudicando sua citação válida, ou a nova tentativa de cumprimento de apreensão do veículo, dê-se vistas ao autor para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a conversão em ação executiva, na forma da lei; 5º) não obstante isso, permanecendo o Banco autor inerte ao cumprimento dos itens 3 e 4 supra, expeça-se Ato Ordinatório fazendo a intimação pessoal do autor, para diligenciar, advertindo-o da possibilidade de extinção por abandono processual.

Por fim, voltem os autos conclusos.

Esta decisão possui força de mandado de Busca e Apreensão, nos termos do provimento CGJ/RN n. 167/2017.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Natal/RN (data e hora do sistema) PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2023 16:11

Expedição de Mandado.
04/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:42

Concedida a Medida Liminar
03/07/2023 14:58

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 02:36

Publicado Intimação em 20/06/2023.
30/06/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
27/06/2023 18:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
26/06/2023 15:32

Juntada de custas
22/06/2023 16:34

Juntada de custas
21/06/2023 13:53

Juntada de custas
20/06/2023 13:30

Juntada de custas
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0832099-87.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: RAFAEL ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos etc.

Verifica-se que a inicial está desacompanhada de comprovante do recolhimento das custas de distribuição.

Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Decorrido o prazo, in albis, certifique-se e encaminhe-se à extinção.

Cumprida, faça-se conclusão para decisão de urgência inicial.

Intime-se.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:08

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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