03/12/2024 08:36

Publicado Sentença em 11/09/2023.
03/12/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
21/09/2023 21:01

Publicado Sentença em 11/09/2023.
21/09/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
04/09/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 12:47

Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803042-79.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HENRIQUE CAVALCANTI DA SILVA REU: BANCO ITAU S/A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em que contendem as partes em epígrafe.

No decorrer do trâmite processual, antes da sentença, as partes celebraram acordo extrajudicial solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda e pedem homologação para fins de extinguir o processo. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o acordo pactuado tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, atendendo, ademais, aos ditames legais, devendo o Judiciário prestigiar a autocomposição realizada entre as partes, em consonância com a regra inscrita no art. 487, III, "b", do CPC.

Noutro passo, não consta nos autos qualquer impugnação, a indicar a ausência de prejuízo a terceiros.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente descritas, HOMOLOGO o acordo firmado nestes autos (ID 105864154 - Pág.

Total - 46/47), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários advocatícios conforme ajustado na transação, arcando cada parte com os custos do seu causídico (art. 90, § 2º, CPC).

Considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
28/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:30

Homologada a Transação
25/08/2023 10:15

Conclusos para julgamento
25/08/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:23

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023 00:07

Publicado Citação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803042-79.2023.8.20.5112 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Requerente: PAULO HENRIQUE CAVALCANTI DA SILVA Parte Requerida: BANCO ITAU S/A CITAÇÃO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito, Dr(a).

ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR, serve o presente para CITAÇÃO do(a)(s) parte(s) requerida(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder aos termos da inicial, sob pena de decretação da revelia e de se presumir como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344, do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO: O prazo para apresentação de defesa é contado da ciência eletrônica do presento ato.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Apodi/RN, aos 31 de julho de 2023.

Eu, AKLEBER RODRIGUES DE MELO, Servidor(a) desta Vara, o digitei. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
22/08/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:08

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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