TJRN - 0004487-23.2010.8.20.0101
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.
Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0004487-23.2010.8.20.0101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ, 46ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL CAICÓ/RN APELADO: ROBSON PEREIRA DA SILVA, PAULO HERONCIO ALVES DE MEDEIROS, LINDOMAR OLIVEIRA DE LIMA, LAZARO GOMES DE VASCONCELOS, GENILDO ALVES DOS SANTOS, LUCIANA KARLA FERREIRA JOTA DESPACHO Intime-se a parte interessada, Rafael de Morais Silva, na pessoa do seu advogado, Ariolan Fernandes dos Santos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se ainda possui interesse na restituição do veículo apreendido (motocicleta Honda, modelo Tornado, de cor azul, placa MYI 9708-RN).
Com o decurso do prazo, com ou sem resposta, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste como entender pertinente.
Cumpra-se.
Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.
WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz de Direito -
15/05/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 08:43
Juntada de Petição de comunicações
-
19/03/2024 10:23
Juntada de Petição de comunicações
-
18/03/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 10:25
Apensado ao processo 0001421-35.2010.8.20.0101
-
08/11/2023 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 12:50
Juntada de Petição de parecer
-
18/10/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 09:58
Recebidos os autos
-
27/09/2023 09:58
Juntada de despacho
-
24/05/2023 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/05/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 08:31
Juntada de documento de comprovação
-
24/05/2023 08:31
Juntada de documento de comprovação
-
24/05/2023 08:30
Expedição de Ofício.
-
24/05/2023 08:11
Juntada de guia
-
24/05/2023 08:05
Juntada de guia
-
14/09/2022 11:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/07/2021 11:31
Juntada de ato ordinatório
-
24/11/2020 13:17
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/11/2020 12:46
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2020 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 17:26
Outras Decisões
-
20/11/2020 14:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/11/2020 14:48
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 13:25
Juntada de Petição de parecer
-
16/11/2020 10:47
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2020 01:16
Digitalizado PJE
-
10/11/2020 08:48
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2020 21:15
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/11/2020 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 11:01
Recebidos os autos
-
07/11/2020 03:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/11/2020 03:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/07/2020 11:39
Remetidos os Autos ao Promotor
-
22/07/2020 11:36
Expedição de termo
-
22/07/2020 11:31
Petição
-
19/01/2020 08:21
Petição
-
11/11/2019 01:42
Recebimento
-
11/11/2019 01:42
Recebimento
-
31/10/2019 01:46
Remetidos os Autos ao Promotor
-
30/10/2019 03:16
Ato ordinatório
-
30/10/2019 03:14
Certidão expedida/exarada
-
22/02/2019 10:49
Despacho Proferido em Correição
-
10/10/2018 12:56
Petição
-
10/10/2018 12:54
Petição
-
05/10/2018 08:42
Recebimento
-
31/08/2018 12:10
Remetidos os Autos ao Advogado
-
31/08/2018 12:03
Expedição de termo
-
18/07/2018 05:43
Recebimento
-
17/07/2018 09:32
Remetidos os Autos ao Advogado
-
17/07/2018 09:29
Expedição de termo
-
17/07/2018 09:27
Documento
-
10/07/2018 08:46
Certidão expedida/exarada
-
09/07/2018 08:41
Recebidos os autos do Magistrado
-
09/07/2018 04:55
Relação encaminhada ao DJE
-
04/07/2018 11:13
Outras Decisões
-
18/06/2018 12:33
Petição
-
18/06/2018 12:30
Recebimento
-
18/06/2018 01:18
Concluso para decisão
-
12/06/2018 08:58
Juntada de Ofício
-
12/06/2018 02:36
Remetidos os Autos ao Promotor
-
27/03/2018 08:08
Remessa
-
16/03/2018 03:18
Mero expediente
-
26/02/2018 09:15
Concluso para decisão
-
22/02/2018 08:25
Certidão expedida/exarada
-
17/02/2018 11:16
Juntada de Ofício
-
16/10/2017 10:59
Redistribuição por direcionamento
-
07/07/2017 10:00
Petição
-
06/05/2016 11:16
Expedição de edital
-
18/03/2016 03:52
Ato ordinatório
-
26/02/2016 02:55
Recebimento
-
23/02/2016 11:48
Mero expediente
-
27/01/2016 10:03
Concluso para decisão
-
25/01/2016 01:41
Certidão expedida/exarada
-
25/01/2016 01:25
Expedição de Carta precatória
-
12/01/2016 04:41
Petição
-
12/01/2016 04:37
Petição
-
12/01/2016 04:36
Petição
-
12/01/2016 04:36
Petição
-
12/01/2016 04:34
Petição
-
12/01/2016 04:13
Petição
-
12/01/2016 04:10
Petição
-
12/01/2016 04:09
Petição
-
12/01/2016 04:08
Petição
-
12/01/2016 04:07
Petição
-
12/01/2016 04:07
Petição
-
12/01/2016 04:06
Petição
-
12/01/2016 04:05
Petição
-
12/01/2016 04:04
Petição
-
12/01/2016 04:03
Petição
-
12/01/2016 04:00
Petição
-
12/01/2016 03:59
Petição
-
12/01/2016 03:58
Petição
-
12/01/2016 03:58
Petição
-
12/01/2016 03:57
Petição
-
12/01/2016 03:57
Petição
-
12/01/2016 03:56
Petição
-
12/01/2016 03:56
Petição
-
12/01/2016 03:55
Petição
-
12/01/2016 03:54
Petição
-
12/01/2016 03:52
Petição
-
12/01/2016 03:51
Petição
-
12/01/2016 03:50
Petição
-
12/01/2016 03:26
Petição
-
12/01/2016 03:25
Petição
-
12/01/2016 03:24
Petição
-
12/01/2016 03:24
Petição
-
12/01/2016 03:22
Petição
-
12/01/2016 03:15
Petição
-
11/01/2016 09:35
Juntada de Ofício
-
11/01/2016 09:33
Juntada de carta precatória
-
11/06/2015 09:36
Juntada de carta precatória
-
11/06/2015 09:35
Juntada de carta precatória
-
11/06/2015 09:30
Juntada de Apelação
-
11/06/2015 09:30
Juntada de Apelação
-
11/06/2015 09:29
Juntada de mandado
-
27/05/2015 01:57
Juntada de Apelação
-
27/05/2015 01:57
Juntada de Apelação
-
27/05/2015 01:56
Juntada de Apelação
-
27/05/2015 01:40
Juntada de carta precatória
-
27/05/2015 01:40
Juntada de carta precatória
-
27/05/2015 01:37
Juntada de mandado
-
13/05/2015 05:00
Certidão de Oficial Expedida
-
11/05/2015 12:52
Expedição de Carta precatória
-
11/05/2015 12:00
Expedição de Carta precatória
-
11/05/2015 11:42
Expedição de Carta precatória
-
11/05/2015 10:15
Expedição de Mandado
-
11/05/2015 09:15
Expedição de Carta precatória
-
11/05/2015 08:31
Expedição de Carta precatória
-
11/05/2015 08:17
Expedição de Carta precatória
-
23/04/2015 08:24
Recebimento
-
26/02/2015 05:03
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
13/02/2015 12:36
Juntada de Contrarrazões
-
13/02/2015 12:10
Recebimento
-
10/02/2015 04:41
Remetidos os Autos ao Promotor
-
10/02/2015 02:54
Juntada de Apelação
-
10/02/2015 02:42
Expedição de ofício
-
10/02/2015 02:37
Expedição de ofício
-
06/02/2015 05:34
Expedição de Mandado
-
06/02/2015 05:34
Expedição de Mandado
-
06/02/2015 05:34
Expedição de Mandado
-
06/02/2015 05:34
Expedição de Mandado
-
06/02/2015 05:34
Expedição de Mandado
-
06/02/2015 05:34
Expedição de Mandado
-
06/02/2015 05:34
Expedição de Mandado
-
06/02/2015 05:34
Expedição de Mandado
-
06/02/2015 05:34
Expedição de Mandado
-
06/02/2015 05:34
Expedição de Mandado
-
06/02/2015 05:30
Certidão expedida/exarada
-
06/02/2015 05:29
Sentença Registrada
-
06/02/2015 02:45
Certidão expedida/exarada
-
05/02/2015 05:33
Relação encaminhada ao DJE
-
03/02/2015 04:25
Recebimento
-
03/02/2015 04:20
Sentença penal condenatória
-
17/11/2014 02:54
Recebimento
-
11/11/2014 04:24
Mero expediente
-
11/11/2014 04:23
Certidão expedida/exarada
-
18/08/2014 11:51
Concluso para sentença
-
18/08/2014 11:34
Juntada de Ofício
-
18/08/2014 11:33
Recebimento
-
17/10/2013 12:00
Concluso para sentença
-
16/10/2013 12:00
Documento
-
15/10/2013 12:00
Petição
-
25/03/2013 12:00
Decisão Proferida
-
06/02/2013 12:00
Expedição de ofício
-
06/02/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
14/12/2012 12:00
Recebimento
-
10/12/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
08/12/2012 12:00
Apensamento
-
08/12/2012 12:00
Apensamento
-
08/12/2012 12:00
Apensamento
-
07/12/2012 12:00
Recebimento
-
04/12/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
03/12/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
28/11/2012 12:00
Decisão Proferida
-
26/11/2012 12:00
Concluso para decisão
-
26/11/2012 12:00
Recebimento
-
20/11/2012 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
07/11/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
07/11/2012 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
07/11/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
07/11/2012 12:00
Juntada de Revogação de Prisão
-
07/11/2012 12:00
Documento
-
07/11/2012 12:00
Juntada de carta precatória
-
07/11/2012 12:00
Apensamento
-
07/11/2012 12:00
Recebimento
-
24/10/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
23/10/2012 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
23/10/2012 12:00
Expedição de Carta precatória
-
23/10/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
23/10/2012 12:00
Expedição de Carta precatória
-
23/10/2012 12:00
Expedição de Carta precatória
-
23/10/2012 12:00
Expedição de ofício
-
23/10/2012 12:00
Expedição de alvará
-
23/10/2012 12:00
Expedição de alvará
-
23/10/2012 12:00
Expedição de alvará
-
23/10/2012 12:00
Expedição de alvará
-
23/10/2012 12:00
Expedição de alvará
-
23/10/2012 12:00
Expedição de alvará
-
23/10/2012 12:00
Expedição de alvará
-
23/10/2012 12:00
Expedição de alvará
-
23/10/2012 12:00
Decisão Proferida
-
05/10/2012 12:00
Decisão Proferida
-
05/10/2012 12:00
Expedição de ofício
-
05/10/2012 12:00
Expedição de alvará
-
05/10/2012 12:00
Expedição de alvará
-
10/07/2012 12:00
Concluso para sentença
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Revogação de Prisão
-
22/05/2012 12:00
Concluso para sentença
-
22/05/2012 12:00
Petição
-
22/05/2012 12:00
Recebimento
-
18/04/2012 12:00
Concluso para sentença
-
13/04/2012 12:00
Juntada de Revogação de Prisão
-
13/04/2012 12:00
Recebimento
-
05/03/2012 12:00
Concluso para despacho
-
05/03/2012 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
05/03/2012 12:00
Recebimento
-
15/02/2012 12:00
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
14/02/2012 12:00
Recebimento
-
14/02/2012 12:00
Mero expediente
-
09/02/2012 12:00
Concluso para despacho
-
09/02/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
09/02/2012 12:00
Documento
-
01/02/2012 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
20/01/2012 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
19/01/2012 12:00
Expedição de termo
-
19/01/2012 12:00
Expedição de termo
-
16/01/2012 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
12/01/2012 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
12/01/2012 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
11/01/2012 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
10/01/2012 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
10/01/2012 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
14/12/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
13/12/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
13/12/2011 12:00
Recebimento
-
13/12/2011 12:00
Recebimento
-
12/12/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
30/11/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
30/11/2011 12:00
Recebimento
-
29/11/2011 12:00
Audiência de instrução e julgamento
-
29/11/2011 12:00
Expedição de ofício
-
28/11/2011 12:00
Expedição de ofício
-
14/11/2011 12:00
Concluso para despacho
-
14/11/2011 12:00
Petição
-
14/11/2011 12:00
Petição
-
27/10/2011 12:00
Juntada de mandado
-
26/10/2011 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
18/10/2011 12:00
Expedição de Carta precatória
-
18/10/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
14/10/2011 12:00
Recebimento
-
04/10/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
30/09/2011 12:00
Juntada de carta precatória
-
30/09/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
30/09/2011 12:00
Apensamento
-
30/09/2011 12:00
Recebimento
-
30/09/2011 12:00
Incidente Processual Iniciado
-
23/09/2011 12:00
Mero expediente
-
21/09/2011 12:00
Concluso para despacho
-
21/09/2011 12:00
Recebimento
-
20/09/2011 12:00
Petição
-
14/09/2011 12:00
Petição
-
14/09/2011 12:00
Juntada de carta precatória
-
14/09/2011 12:00
Juntada de carta precatória
-
01/09/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
31/08/2011 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
31/08/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
31/08/2011 12:00
Expedição de ofício
-
26/08/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
24/08/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
23/08/2011 12:00
Petição
-
23/08/2011 12:00
Expedição de Carta precatória
-
23/08/2011 12:00
Expedição de Carta precatória
-
23/08/2011 12:00
Expedição de Carta precatória
-
23/08/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
19/08/2011 12:00
Audiência
-
19/08/2011 12:00
Decisão Proferida
-
19/07/2011 12:00
Concluso para despacho
-
19/07/2011 12:00
Recebimento
-
12/07/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
12/07/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
12/07/2011 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
06/07/2011 12:00
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
22/06/2011 12:00
Recebimento
-
21/06/2011 12:00
Mero expediente
-
21/06/2011 12:00
Concluso para despacho
-
21/06/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
21/06/2011 12:00
Petição
-
21/06/2011 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
17/06/2011 12:00
Petição
-
07/06/2011 12:00
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
02/06/2011 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
02/06/2011 12:00
Petição
-
01/06/2011 12:00
Expedição de ofício
-
20/05/2011 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
12/05/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
12/05/2011 12:00
Recebimento
-
11/05/2011 12:00
Expedição de edital
-
11/05/2011 12:00
Mero expediente
-
05/05/2011 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
05/05/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
04/05/2011 12:00
Concluso para despacho
-
04/05/2011 12:00
Apensamento
-
04/05/2011 12:00
Recebimento
-
03/05/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
29/04/2011 12:00
Decisão Proferida
-
29/04/2011 12:00
Expedição de ofício
-
29/04/2011 12:00
Expedição de alvará
-
29/04/2011 12:00
Expedição de alvará
-
29/04/2011 12:00
Expedição de alvará
-
29/04/2011 12:00
Expedição de alvará
-
11/04/2011 12:00
Concluso para despacho
-
11/04/2011 12:00
Recebimento
-
08/04/2011 12:00
Mero expediente
-
08/04/2011 12:00
Expedição de ofício
-
08/04/2011 12:00
Expedição de alvará
-
07/04/2011 12:00
Mero expediente
-
07/04/2011 12:00
Expedição de ofício
-
05/04/2011 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
05/04/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
05/04/2011 12:00
Petição
-
05/04/2011 12:00
Petição
-
05/04/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
25/03/2011 12:00
Concluso para decisão
-
25/03/2011 12:00
Juntada da Petição Inicial
-
25/03/2011 12:00
Petição
-
25/03/2011 12:00
Petição
-
23/03/2011 12:00
Concluso para decisão
-
23/03/2011 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
23/03/2011 12:00
Recebimento
-
18/03/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
18/03/2011 12:00
Recebimento
-
18/03/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
17/03/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
17/03/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
16/03/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
16/03/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
16/03/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
16/03/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
16/03/2011 12:00
Incidente Processual Iniciado
-
16/03/2011 12:00
Petição
-
16/03/2011 12:00
Petição
-
16/03/2011 12:00
Petição
-
16/03/2011 12:00
Petição
-
16/03/2011 12:00
Petição
-
16/03/2011 12:00
Petição
-
14/03/2011 12:00
Mero expediente
-
14/03/2011 12:00
Concluso para despacho
-
04/03/2011 12:00
Recebimento
-
04/03/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
04/03/2011 12:00
Petição
-
03/03/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
02/03/2011 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
02/03/2011 12:00
Juntada de carta precatória
-
25/02/2011 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
18/02/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
18/02/2011 12:00
Recebimento
-
17/02/2011 12:00
Expedição de ofício
-
15/02/2011 12:00
Expedição de Carta precatória
-
11/02/2011 12:00
Denúncia
-
10/02/2011 12:00
Concluso para despacho
-
10/02/2011 12:00
Recebimento
-
08/02/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
08/02/2011 12:00
Mudança de Classe Processual
-
08/02/2011 12:00
Mudança de Classe Processual
-
02/02/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
02/02/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
31/01/2011 12:00
Decisão Proferida
-
31/01/2011 12:00
Expedição de ofício
-
31/01/2011 12:00
Expedição de alvará
-
31/01/2011 12:00
Expedição de alvará
-
31/01/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
31/01/2011 12:00
Documento
-
28/01/2011 12:00
Recebimento
-
28/01/2011 12:00
Recebimento
-
20/01/2011 12:00
Remetidos os Autos à Delegacia de Polícia
-
20/01/2011 12:00
Mero expediente
-
20/01/2011 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
20/01/2011 12:00
Recebimento
-
17/01/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
17/01/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
17/01/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
17/01/2011 12:00
Mudança de Classe Processual
-
17/01/2011 12:00
Mudança de Classe Processual
-
17/12/2010 12:00
Concluso para despacho
-
17/12/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2010
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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