27/01/2024 05:58

Publicado Intimação em 31/10/2023.
27/01/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/11/2023 11:29

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 11:29

Juntada de informação
28/11/2023 13:05

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 10:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:20

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 10:24

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/11/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/11/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/11/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 08:35

Publicado Sentença em 01/11/2023.
10/11/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
10/11/2023 08:28

Publicado Intimação em 27/10/2023.
10/11/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
10/11/2023 07:44

Publicado Sentença em 01/11/2023.
10/11/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804083-18.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: MARIA DO CEU CORDEIRO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 9 de novembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
09/11/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:11

Juntada de termo
31/10/2023 11:20

Juntada de Certidão
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804083-18.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO CEU CORDEIRO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada, motivo pelo qual a indisponibilidade se converteu em penhora.

Após o bloqueio, a parte executada apresentou comprovante de depósito efetuado e requereu a liberação dos valores bloqueados em favor da parte autora e a devolução do restante. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia depositada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Quanto ao valor depositado intempestivamente, entendo que deve ser restituído à parte executada, pois o valor bloqueado pelo SISBAJUD já contempla integralmente o débito exequendo.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o bloqueio (ID 109571970) e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente e de seu causídico, na forma da petição do ID 109782535.

Quanto ao valor depositado intempestivamente (ID 109720175), determino a restituição à parte executada, expedindo-se o competente alvará de transferência.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Substituição Legal
30/10/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023 13:19

Conclusos para julgamento
30/10/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804083-18.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 27 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
28/10/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
28/10/2023 04:22

Publicado Intimação em 06/10/2023.
28/10/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
27/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804083-18.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Banco Bradesco apresentou petição e comprovante de pagamento voluntário quando já havia sido efetivados bloqueado e transferência dos valores via SISBAJUD, não sendo possível a sustação de tal ato pelo fato do sistema realizá-lo automaticamente.

Assim, considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CP.

Apodi/RN, 25 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Servidor(a)
25/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:01

Juntada de recibo (sisbajud)
16/10/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804083-18.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 4 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
04/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 06:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/09/2023 23:59.
28/09/2023 06:06

Expedição de Certidão.
28/09/2023 06:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:11

Publicado Intimação em 21/08/2023.
31/08/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
31/08/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804083-18.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO CEU CORDEIRO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
17/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:59

Processo Reativado
17/08/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 09:09

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/05/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 14:21

Recebidos os autos
31/05/2023 14:21

Juntada de ato ordinatório
15/03/2023 16:30

Publicado Sentença em 13/02/2023.
15/03/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
02/03/2023 17:59

Publicado Sentença em 13/02/2023.
02/03/2023 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
27/02/2023 21:33

Publicado Intimação em 17/02/2023.
27/02/2023 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
24/02/2023 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2023 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:37

Juntada de Petição de apelação
13/02/2023 12:56

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:26

Julgado procedente o pedido
06/02/2023 15:19

Conclusos para julgamento
06/02/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:33

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2022 19:16

Conclusos para decisão
22/10/2022 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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