24/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SOARES & QUEIROZ CONSTRUCOES, SERVICOS E MANUTENCOES LTDA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO SOARES PAIVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:54

Decorrido prazo de SOARES & QUEIROZ CONSTRUCOES, SERVICOS E MANUTENCOES LTDA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:54

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO SOARES PAIVA em 12/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:04

Publicado Intimação em 21/11/2024.
07/12/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
01/12/2024 01:11

Publicado Intimação em 04/07/2024.
01/12/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
21/11/2024 10:19

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Processo nº 0811273-60.2016.8.20.5106 Ação: [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: RANNIERI BENI SALDANHA DE LIMA e outros Parte Ré: SOARES & QUEIROZ CONSTRUCOES, SERVICOS E MANUTENCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, do CPC/2015, INTIMO as partes, por seus advogados, para comparecerem ao exame pericial que será realizado no dia 20 de dezembro de 2024, às 09:00h, nos termos da petição sob ID nº 136498626, apresentada pelo(a) perito(a).

Mossoró/RN, 18 de novembro de 2024 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7
18/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:44

Juntada de petição
18/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0811273-60.2016.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RANNIERI BENI SALDANHA DE LIMA e outros Advogados do(a) AUTOR: ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA - RN0011340A, PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM - RN0006764A Polo passivo: SOARES & QUEIROZ CONSTRUCOES, SERVICOS E MANUTENCOES LTDA CNPJ: 07.***.***/0001-54 , Advogado do(a) REU: FELIPE EDUARDO SOARES PAIVA - RN13038 DESPACHO O presente feito veio concluso diante da certidão emitida no evento de Id 116145814.

Entretanto, a decisão de Id 105154077 merece ser reformada, pois não há necessidade de nomeação de novo perito, porque a perícia foi anulada diante do desrespeito à norma procedimental, especificamente do agendamento da perícia.

Assim, o Sr.

Perito deve ser intimado para que cumpra seu mister com a produção de um laudo válido e colaborativo ao julgamento do processo, atento as regras procedimentais.

Ante o exposto, reorganizo o presente feito para determinar: 1 - intime-se o Sr.

Perito para, no prazo de 5 dias, indicar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias, fixando-se desde já o prazo de 30 dias para entrega do laudo; 1.1 - a Secretaria Unificada Cível proceda com a veiculação da intimação das partes com antecedência mínima de 15 dias; 2 – com a entrega do laudo, fica autorizado desde já o levantamento do percentual de 50% do valor correspondente aos honorários periciais; 3 - após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial; 4 - a Secretaria Judiciária encaminhe ao Sr. perito as cópias dos documentos de Id 105154077 e do presente despacho.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:51

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:12

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:00

Juntada de Certidão
06/10/2023 08:55

Desentranhado o documento
06/10/2023 08:55

Desentranhado o documento
05/10/2023 07:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:24

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO SOARES PAIVA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:54

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:54

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO SOARES PAIVA em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:10

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0811273-60.2016.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RANNIERI BENI SALDANHA DE LIMA e outros Advogados do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM - RN0006764A, ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA - RN0011340A Polo passivo: SOARES & QUEIROZ CONSTRUCOES, SERVICOS E MANUTENCOES LTDA CNPJ: 07.***.***/0001-54 , Advogado do(a) REU: FELIPE EDUARDO SOARES PAIVA - RN13038 DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Cuida-se de pedido de nulidade do laudo pericial em razão da ausência do assistente técnico no ato da perícia, uma vez que não se observou o art. 479 do CPC.

No caso dos autos, a parte demandada informou a não realização de perícia judicial em 01/06/2021 às 09:00 (data e horário marcado), por ausência do Perito Judicial.

Afirmou que, após o período de espera de aproximadamente 1h:20min, às 10:20, os representantes da demandada retornaram à Mossoró/RN (ID nº69404999).

Intimado o perito para se manifestar sobre o motivo da não realização da perícia na data agendada, este apresentou laudo técnico (ID nº 79203244) e informou que esteve no local da perícia, porém atrasou 1h30min, em razão do trânsito.

Na mesma ocasião, se predispôs a “marcar uma outra pericia de forma a complementar as informações do laudo anterior e elaborando um novo o laudo ainda mais confiável” (ID nº 86388692).

Intimada as partes para se manifestarem, as autoras concordaram com o laudo pericial realizado pelo expert (ID nº 86648640), enquanto, a parte demandada impugnou o laudo apresentado, tendo em vista que não teve a oportunidade de acompanhar presencialmente a realização da perícia e a forma como esta foi conduzida, deixando ainda de apresentar seus quesitos suplementares com base no desenvolvimento da perícia.

Requereu o desentranhamento do laudo da perícia dos autos (ID nº 79203244) e dos documentos de ID nº 86388692 e 86388694, bem como pleiteou pela nomeação de novo perito e o agendamento de uma nova perícia.

Pois bem.

Em relação à prova pericial, o Código de Processo Civil, em seu art. 465, prevê o seguinte procedimento: Art. 465.

O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I – arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – indicar assistente técnico; III – apresentar quesitos.

Compulsando os autos, verifica-se que foi nomeado profissional técnico na área de engenharia, tendo o demandado indicado assistente técnico (ID nº 69399690).

Nomeado, o perito Sr.

RICARDO LUÍS VIEIRA DA SILVA, as partes foram intimadas para comparecerem ao exame pericial a ser realizado no dia 01 de junho de 2021 as 9h.

Todavia, o horário da execução e/ou elaboração do laudo pericial apresentando consta que a vistoria foi realizada no dia 01 de junho de 2021 as 10h:30min.

Desse modo, constata-se que a perícia foi realizada em horário diverso ao que as partes foram intimadas.

O acesso e acompanhamento dos assistentes técnicos, indicados pelas partes, em perícia a ser realizada nos autos, devem ser assegurados pelo perito, nos termos do Art. 466, § 2º, do CPC: Art. 466.

O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. § 1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição. § 2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. (com grifo) Sobre o tema, leciona Humberto Theodoro Jr: “Ao realizar a perícia, o perito deve assegurar aos assistentes técnicos das partes acompanhar as diligências, comunicando-os previamente de cada ato, com antecedência mínima de cinco dias.

Trata-se de diligência probatória que deve ser realizada e concluída em presença e com participação de todos os técnicos credenciados pelo juiz e pelas partes. (…) A preocupação da norma contida no art. 474 é a de evitar perícias levadas a efeito em segredo e sem condições de acompanhamento pelas partes e seus assistentes.

Portanto, antes de dar início a suas tarefas técnicas, o perito tem de certificar-se da prévia intimação dos litigantes”.

JR, Humberto T.

Código de Processo Civil Anotado: Grupo GEN, 2022.

Sobre o direito da parte de participar da própria realização da prova, discorre Luiz Guilherme Marinoni, Novas linhas do processo civil, São Paulo: Malheiros, p. 258-259: “O direito à prova é resultado da necessidade de se garantir ao cidadão a adequada participação no processo. (...) O direito de produzir prova engloba o direito à adequada oportunidade de requerer sua produção, o direito de participar da sua realização e o direito de falar sobre os seus resultados”.

Com efeito, tem-se que a participação das partes na elaboração de provas deve ser garantida, a fim de conferir transparência e lisura ao processo, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

In casu, em que pese a perícia ter sido realizada na data marcada o horário da sua realização se deu em horário diverso a que foi marcada.

Assim, no meu entendimento, a prova pericial não é válida, eis que realizada sem observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, visto que o demandado foi privado do exercício do seu direito de acompanhar o trabalho do perito.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO – INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL – INSURGÊNCIA – CABIMENTO – PROVA PERICIAL MÉDICA REALIZADA SEM A PRESENÇA DO ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO PELA REQUERIDA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PREVISTO NO ART. 466, § 2º, CPC – REDESIGNAÇÃO DO ATO DETERMINADA - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22430860820208260000 SP 2243086-08.2020.8.26.0000, Relator: Sergio Gomes, Data de Julgamento: 10/11/2020, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/11/2020) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PERÍCIA MÉDICA REALIZADA SEM A PRESENÇA DO ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO PELO AUTOR.

AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO.

ART. 466, § 2º, DO NCPC.

SENTENÇA ANULADA.

A presença do assistente técnico quando da realização de perícia é pressuposto necessário para que ela se realize em contraditório.

Sentença anulada.

Recurso provido. (TJ-SP 00027466920148260414 SP 0002746-69.2014.8.26.0414, Relator: Gilberto Leme, Data de Julgamento: 02/10/2017, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/10/2017) Mostra-se imprescindível a realização de nova prova técnica para o julgamento do feito, assegurando-se a correta entrega da prestação jurisdicional.

Desse modo, defiro o pedido de produção de nova prova pericial, nos moldes do despacho de ID nº 43050468.

Diante da gratuidade judiciária concedida ao requerente, fica suspensa a exigibilidade desse pagamento.

Deverá o Poder Judiciário, nos termos do art. 95, §3º, II, do CPC, providenciar a indicação do perito, através do NUPEJ.

Para tanto, deverá a Secretaria judiciária providenciar a remessa dos presentes autos para o Núcleo.

Informado nos autos o perito responsável, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: a)arguir impedimento ou suspeição do(a) perito(a), se for o caso; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos.

Havendo concordância com a indicação, fica desde já nomeado o(a) Sr(a).

Perito(a) indicado(a) pelo NUPEJ, o qual deverá subscrever termo de compromisso e ser intimado para indicar data, hora e local para realização da perícia, dos quais deverão ser cientificadas as partes, com antecedência, pela Secretaria Judiciária.

A Secretaria Judiciária deve encaminhar a(o) Sr(a). perito(a) as cópias dos documentos solicitados para realização do trabalho pericial.

O(A) Sr(a).

Perito(a) deverá ficar ciente de que o laudo deverá atender ao disposto no art. 473 do CPC, incluindo-se aí a “resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público” e apresentar o laudo conclusivo em 20 (vinte) dias.

Apresentado o laudo técnico, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca dele, podendo, em igual prazo, serem apresentados os pareceres dos assistentes técnicos.

Após cumpridas todas as diligências e decorridos todos os prazos, retornem os autos conclusos.

Ato contínuo, determino à Secretaria Judiciária que providencie o DESENTRANHAMENTO do laudo pericial juntado no ID nº 79203244 – Pág. 1/11 e ID nº 87936505 – Pág. 1/12 P.I.C. .

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:55

Nomeado perito
01/12/2022 09:37

Conclusos para julgamento
21/10/2022 01:04

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM em 20/10/2022 23:59.
18/10/2022 07:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 02:23

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM em 23/09/2022 23:59.
16/09/2022 04:39

Publicado Intimação em 15/09/2022.
16/09/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/09/2022 09:48

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2022 15:33

Juntada de Certidão
02/09/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:08

Publicado Intimação em 05/08/2022.
09/08/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
09/08/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:39

Conclusos para despacho
03/08/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:01

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:05

Conclusos para despacho
23/05/2022 10:05

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:22

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 11:10

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 10:46

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:12

Juntada de Certidão
16/08/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2021 23:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 23:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 11:23

Conclusos para despacho
27/07/2021 11:21

Juntada de Certidão
01/06/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 21:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2021 01:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 01:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 17:37

Conclusos para despacho
16/04/2021 17:34

Expedição de Certidão.
16/04/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2021 16:03

Juntada de termo
03/08/2020 03:26

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO SOARES PAIVA em 29/07/2020 23:59:59.
03/08/2020 03:26

Decorrido prazo de ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA em 29/07/2020 23:59:59.
03/08/2020 03:26

Decorrido prazo de ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA em 29/07/2020 23:59:59.
03/08/2020 03:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM em 29/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 10:38

Expedição de Certidão.
21/07/2020 19:47

Expedição de Ofício.
12/07/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 08:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 17:25

Conclusos para despacho
08/07/2020 17:25

Expedição de Certidão.
23/06/2020 15:14

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM em 17/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 15:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM em 17/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 15:24

Expedição de Certidão.
11/09/2019 18:15

Expedição de Certidão.
23/05/2019 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 16:01

Conclusos para despacho
20/05/2019 16:00

Expedição de Certidão.
26/04/2019 03:23

Decorrido prazo de ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 03:23

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM em 25/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 21:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 15:52

Outras Decisões
08/03/2019 13:19

Conclusos para despacho
08/03/2019 13:18

Expedição de Certidão.
12/02/2019 00:51

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM em 11/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 12:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 08:32

Conclusos para decisão
10/10/2018 17:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
14/07/2017 15:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2017 23:29

Juntada de Petição de contestação
02/05/2017 12:11

Juntada de ata da audiência
16/03/2017 09:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 14:17

Conclusos para despacho
15/03/2017 14:05

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
10/03/2017 07:53

Juntada de Certidão
09/03/2017 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2017 14:27

Expedição de Mandado.
15/02/2017 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2017 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2017 14:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 15:13

Audiência conciliação designada para 02/05/2017 10:00.
13/02/2017 15:12

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
06/02/2017 22:26

Juntada de Petição de petição
11/01/2017 08:20

Juntada de Certidão
16/11/2016 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2016 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2016 20:52

Conclusos para decisão
14/06/2016 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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