29/11/2024 09:26

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/11/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
23/04/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 10:46

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 10:22

Decorrido prazo de JHONATAN MARQUES DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:22

Decorrido prazo de JHONATAN MARQUES DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:47

Decorrido prazo de MAYCKEL RAFAEL DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:19

Decorrido prazo de MAYCKEL RAFAEL DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:04

Decorrido prazo de Ariosmar Neris em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:04

Decorrido prazo de Ariosmar Neris em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 06:53

Publicado Intimação em 21/03/2024.
22/03/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
22/03/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 08:26

Juntada de Certidão
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0880178-34.2022.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MAYCKEL RAFAEL DA SILVA SENTENÇA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ingressou com a presente Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em face de MAYCKEL RAFAEL DA SILVA.

Afirmou que celebrou com a parte ré Contrato de Financiamento com cláusula de Alienação Fiduciária para aquisição do veículo automotor descrito na inicial.

Alegou que a parte ré teria deixado de efetuar o pagamento das prestações pactuadas a partir da parcela vencida em 16/05/2022, o que teria acarretado o vencimento antecipado das demais prestações e a rescisão contratual.

Liminar de busca e apreensão deferida.

Apesar de devidamente citada, a parte ré deixou de oferecer contestação e de purgar a mora no prazo legal. É o relatório.

Na forma do art. 355, inciso II do CPC, passo ao julgamento antecipado da lide por considerar aplicável os efeitos da revelia (art. 344 do CPC).

Trata-se de pedido de busca e apreensão de veículo financiado através de contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia.

Conceitua Orlando Gomes a alienação fiduciária em garantia como sendo “o negócio jurídico pelo qual o devedor, para garantir o pagamento da dívida, transmite ao credor a propriedade de um bem, retendo-lhe a posse direta, sob a condição resolutiva de saldá-la”.

O banco autor demonstrou a existência da relação contratual (ID n.º 88866324) e da cláusula de alienação fiduciária e a mora da parte ré no seu cumprimento, consubstanciada na notificação extrajudicial (ID n.º 88866326 e 88866328).

Por seu turno, a parte ré não apresentou defesa, o que induz na presunção de serem verdadeiros os fatos narrados na inicial, ou seja, de que está em mora.

Havendo inadimplência, o fiduciário tem direito de reaver o bem alienado.

DISPOSITIVO Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, pelo que, consolido a propriedade e posse plena do veículo de marca/modelo AUDI A3 SEDAN 1.4 16 V TB, ano 2015, cor BRANCA, placa PMP-6A06, Renavam 001063416946, Chassi WAUAYJ8V4G1002872 em favor do proprietário fiduciário AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, tornando definitiva a decisão liminar de busca e apreensão do bem anteriormente proferida.

Determino a baixa da restrição RENAJUD.

Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios sucumbenciais em favor do causídico do banco demandante, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sopesados os requisitos do art. 85 do CPC.

Intimem-se pelo sistema.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:57

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 10:32

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:31

Decorrido prazo de MAYCKEL RAFAEL DA SILVA em 15/03/2024.
18/03/2024 15:16

Decorrido prazo de MAYCKEL RAFAEL DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:43

Decorrido prazo de MAYCKEL RAFAEL DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
24/02/2024 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 22:24

Juntada de diligência
08/02/2024 13:23

Expedição de Mandado.
08/02/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 10:42

Juntada de Certidão
18/01/2024 19:36

Juntada de Certidão
27/10/2023 04:14

Decorrido prazo de JHONATAN MARQUES DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 05:29

Decorrido prazo de Ariosmar Neris em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:29

Decorrido prazo de Ariosmar Neris em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 09:51

Expedição de Mandado.
06/10/2023 06:24

Publicado Intimação em 02/10/2023.
06/10/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
03/10/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0880178-34.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: MAYCKEL RAFAEL DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO do(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, requerer(em) o que entender(em) de direito para o prosseguimento da presente ação, em face da consulta de endereços junto aos sistemas IDs 107685451, 107211340 e 106475500.

Natal/RN, 28 de setembro de 2023.

JOAO MARIA DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
28/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:09

Decorrido prazo de JHONATAN MARQUES DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:09

Decorrido prazo de JHONATAN MARQUES DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:26

Decorrido prazo de Ariosmar Neris em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:14

Decorrido prazo de Ariosmar Neris em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 07:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 07:47

Decorrido prazo de JHONATAN MARQUES DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 06:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 06:17

Decorrido prazo de JHONATAN MARQUES DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 13:51

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:02

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:56

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0880178-34.2022.8.20.5001 Parte Autora: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Parte Ré: MAYCKEL RAFAEL DA SILVA DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de MAYCKEL RAFAEL DA SILVA.

A parte passiva não foi encontrada nos endereços informados nos autos.

Instado a se manifestar, o autor solicitou que fossem realizadas buscas nos sistemas judiciais, a fim de localizar o endereço do réu. É o relatório.

Decido.

O pedido de informações acerca de endereço é admitido pela jurisprudência, com o intuito de dar efetividade ao processo.

Observe-se o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acerca do assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – PEDIDO DE REQUISIÇÃO JUDICIAL DO ENDEREÇO DO AGRAVADO – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS – CONHECIMENTO E PROVIMENTO.

I – É razoável o pedido de requisição judicial junto a órgão público para se obter endereço do citando, quando o autor já se utilizou de todos os meios possíveis visando promover a citação, sem sucesso, posto que tal medida coaduna-se com os princípios da efetividade jurisdicional e economia processual. (TJRN.

Agravo de Instrumento n.º 2003.4140-0. 2ª Câmara Cível.

Rel Aderson Silvino.

Julgamento 14/05/2004).

No caso em exame, não obstante os esforços realizados, o autor não conseguiu o endereço correto e atual da parte requerida.

Assim sendo, devem ser realizadas as buscas nos sistemas judiciais para tal fim.

Pelo exposto, defiro o pedido, determinando que seja pesquisado o endereço do réu no INFOSEG, SIEL, SISBAJUD e DENATRAN.

Com a juntada aos autos da pesquisa, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, indicar o endereço que deseja que seja diligenciada a citação/intimação da parte demandada, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:53

Outras Decisões
24/08/2023 01:32

Decorrido prazo de MAYCKEL RAFAEL DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:16

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:45

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0880178-34.2022.8.20.5001 Parte Autora: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Parte Ré: MAYCKEL RAFAEL DA SILVA DESPACHO Vistos, etc...

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão de ID 104643596, requerendo o que entender de direito.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2023 15:35

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
06/08/2023 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2023 19:10

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:06

Expedição de Mandado.
27/07/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 20:29

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 09:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 06:19

Decorrido prazo de JHONATAN MARQUES DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:39

Expedição de Mandado.
30/05/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 08:58

Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 20:10

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 12:25

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 10:09

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:50

Juntada de Ofício
30/01/2023 15:52

Expedição de Ofício.
26/10/2022 12:43

Decorrido prazo de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A em 25/10/2022 23:59.
20/10/2022 12:26

Publicado Intimação em 19/10/2022.
20/10/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 13:46

Juntada de Certidão
17/10/2022 11:23

Expedição de Mandado.
17/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:09

Concedida a Medida Liminar
06/10/2022 14:07

Conclusos para despacho
06/10/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/10/2022 16:31

Juntada de custas
20/09/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:35

Conclusos para decisão
19/09/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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