07/12/2024 04:49

Publicado Intimação em 29/07/2024.
07/12/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
29/11/2024 01:48

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/11/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/08/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 13:53

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 04:13

Decorrido prazo de FELIPE FAGNER BARROS ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:29

Juntada de Petição de comunicações
10/08/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:39

Publicado Intimação em 29/07/2024.
30/07/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
30/07/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0803492-11.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COSTA BARROS ADVOGADOS, MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO EXECUTADO: FERNANDO BAPTISTA COELHO SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

Certifique-se o trânsito e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
25/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 16:08

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 13:19

Conclusos para julgamento
24/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:27

Juntada de Certidão
11/07/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:46

Decorrido prazo de Réu em 01/07/2024.
02/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:08

Decorrido prazo de ANA PATRICIA PEREIRA DE FREITAS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:08

Decorrido prazo de FELIPE FAGNER BARROS ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:03

Decorrido prazo de ANA PATRICIA PEREIRA DE FREITAS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:03

Decorrido prazo de FELIPE FAGNER BARROS ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 10:13

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2024 10:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:33

Juntada de termo
03/06/2024 08:52

Juntada de Certidão
03/06/2024 07:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
15/05/2024 07:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:35

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:43

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 07:18

Juntada de Certidão
04/05/2024 01:55

Decorrido prazo de FELIPE FAGNER BARROS ARAUJO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:54

Decorrido prazo de ANA PATRICIA PEREIRA DE FREITAS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:44

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:44

Decorrido prazo de FELIPE FAGNER BARROS ARAUJO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:44

Decorrido prazo de ANA PATRICIA PEREIRA DE FREITAS em 03/05/2024 23:59.
08/03/2024 01:55

Decorrido prazo de FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 21:49

Conclusos para despacho
28/02/2024 21:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:37

Recebidos os autos
31/01/2024 12:37

Juntada de despacho
30/03/2022 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/03/2022 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 01:14

Decorrido prazo de FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 01:14

Decorrido prazo de ANA PATRICIA PEREIRA DE FREITAS em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 01:14

Decorrido prazo de FELIPE FAGNER BARROS ARAUJO em 22/02/2022 23:59.
27/01/2022 00:10

Juntada de Petição de apelação
21/01/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 23:08

Embargos de Declaração Acolhidos
20/10/2021 20:14

Conclusos para decisão
20/10/2021 20:13

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
20/10/2021 09:45

Conclusos para decisão
20/10/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 05:19

Decorrido prazo de FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 09:23

Conclusos para despacho
14/09/2021 01:42

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2021 10:58

Conclusos para decisão
05/08/2021 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 17:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/06/2021 10:40

Conclusos para decisão
14/06/2021 10:38

Expedição de Certidão.
05/06/2021 04:50

Decorrido prazo de MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:32

Decorrido prazo de FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA em 04/06/2021 23:59.
20/05/2021 06:46

Decorrido prazo de MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO em 19/05/2021 23:59:59.
16/05/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 08:50

Juntada de Certidão
28/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2021 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 00:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 23:49

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 08:46

Conclusos para decisão
27/04/2021 08:45

Juntada de Certidão
21/04/2021 00:28

Decorrido prazo de FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA em 20/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 13:45

Processo Reativado
18/02/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 07:10

Conclusos para decisão
17/02/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 10:58

Arquivado Definitivamente
14/12/2020 10:57

Expedição de Certidão.
14/12/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 08:42

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 08:59

Juntada de Certidão
25/09/2020 09:00

Conclusos para decisão
25/09/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 20:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 16:01

Conclusos para despacho
17/08/2020 20:57

Recebidos os autos
17/08/2020 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2019 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 14:12

Conclusos para decisão
09/09/2019 20:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 08:58

Conclusos para despacho
15/03/2019 10:06

Juntada de termo
08/05/2017 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2017 00:43

Decorrido prazo de MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D ASSUNCAO em 28/04/2017 23:59:59.
27/04/2017 22:32

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2017 17:13

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2017 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2017 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2017 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2017 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2017 10:53

Juntada de Certidão
22/03/2017 10:33

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
22/03/2017 10:20

Conclusos para despacho
22/03/2017 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2017 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2017 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2017 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2017 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 10:23

Decorrido prazo de FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA em 07/03/2017 23:59:59.
07/03/2017 17:58

Conclusos para decisão
07/03/2017 12:53

Juntada de Petição de apelação
15/02/2017 02:44

Decorrido prazo de FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA em 14/02/2017 23:59:59.
15/02/2017 01:55

Decorrido prazo de FELIPE FAGNER BARROS ARAUJO em 14/02/2017 23:59:59.
30/01/2017 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2017 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2017 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2017 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2017 12:21

Conclusos para decisão
16/01/2017 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2016 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2016 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/12/2016 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/12/2016 09:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 08:26

Conclusos para decisão
11/11/2016 16:47

Juntada de Petição de petição
01/11/2016 02:32

Decorrido prazo de FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA em 31/10/2016 23:59:59.
01/11/2016 02:32

Decorrido prazo de FELIPE FAGNER BARROS ARAUJO em 31/10/2016 23:59:59.
14/10/2016 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2016 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2016 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 21:38

Conclusos para decisão
10/10/2016 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2016 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2016 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2016 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2016 09:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2016 16:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/06/2016 13:34

Conclusos para despacho
05/06/2016 16:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2016 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2016 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2016 08:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2016 07:04

Decorrido prazo de MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP em 22/04/2016 23:59:59.
23/04/2016 06:05

Decorrido prazo de COSTA BARROS ADVOGADOS - EPP em 22/04/2016 23:59:59.
23/04/2016 06:05

Decorrido prazo de MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D ASSUNCAO em 22/04/2016 23:59:59.
23/04/2016 00:09

Juntada de Petição de contestação
19/04/2016 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2016 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2016 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2016 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2016 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2016 16:14

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2016 16:13

Juntada de Petição de contestação
19/04/2016 16:12

Juntada de Petição de contestação
18/04/2016 14:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2016 17:38

Juntada de documento de comprovação
31/03/2016 17:34

Juntada de documento de comprovação
31/03/2016 17:30

Juntada de documento de comprovação
31/03/2016 17:23

Juntada de documento de comprovação
31/03/2016 17:16

Juntada de documento de comprovação
07/03/2016 17:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2016 15:19

Juntada de Certidão
25/02/2016 13:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2016 17:41

Conclusos para decisão
24/02/2016 11:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2016 11:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2016 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2016 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2016 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2016 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2016 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2016 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2016 09:26

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2016 09:59

Conclusos para decisão
04/02/2016 09:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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