26/08/2025 03:33

Publicado Intimação em 21/08/2025.
26/08/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 06:00

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 02:38

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo: 0817607-03.2022.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: JOANA D ARC PEREIRA GOMES SILVA Polo passivo: OTAVIO FAUSTINO DA SILVA NETO Despacho Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1. Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2.

Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3.

Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 08/08/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
19/08/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:55

Recebidos os autos
11/06/2025 08:55

Juntada de despacho
06/12/2024 09:15

Publicado Intimação em 12/04/2024.
06/12/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
02/12/2024 10:55

Publicado Intimação em 25/07/2024.
02/12/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
28/10/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
26/09/2024 03:16

Decorrido prazo de OTAVIO FAUSTINO DA SILVA NETO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:07

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:07

Decorrido prazo de OTAVIO FAUSTINO DA SILVA NETO em 25/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:40

Publicado Intimação em 04/09/2024.
05/09/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:59

Decorrido prazo de VEIBER JEFFERSON CABRAL LOPES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:59

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:27

Decorrido prazo de VEIBER JEFFERSON CABRAL LOPES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:27

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:57

Juntada de Petição de recurso de apelação
10/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2024 08:43

Conclusos para julgamento
28/09/2023 02:08

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:08

Decorrido prazo de OTAVIO FAUSTINO DA SILVA NETO em 25/09/2023 23:59.
26/08/2023 17:45

Publicado Intimação em 25/08/2023.
26/08/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:59

Decorrido prazo de VEIBER JEFFERSON CABRAL LOPES em 04/07/2023 23:59.
09/06/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:38

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:08

Decretada a revelia
19/05/2023 09:49

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:49

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:34

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:34

Decorrido prazo de OTAVIO FAUSTINO DA SILVA NETO em 29/03/2023 23:59.
07/03/2023 11:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2023 11:42

Audiência conciliação realizada para 07/03/2023 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
07/03/2023 11:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2023 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
28/02/2023 20:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.
28/02/2023 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
04/02/2023 05:50

Decorrido prazo de VEIBER JEFFERSON CABRAL LOPES em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 10:37

Juntada de Petição de certidão
14/01/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 11:15

Expedição de Mandado.
10/01/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:39

Audiência conciliação designada para 07/03/2023 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
10/01/2023 09:01

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
10/01/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:44

Conclusos para despacho
14/10/2022 02:24

Decorrido prazo de VEIBER JEFFERSON CABRAL LOPES em 13/10/2022 23:59.
10/10/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 10:35

Publicado Intimação em 13/09/2022.
14/09/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:58

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000620-60.2004.8.20.0124

Fazenda Publica Nacional

Joao Evangelista Dantas

Advogado: Lucas Paulmier Cosme Guerra

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 01:08

Exibir Processo

Processo nº 0862625-71.2022.8.20.5001

Ivanoska das Chagas Silva

Policard Systems e Servicos S/A

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/08/2022 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0815133-64.2019.8.20.5106

Fabio Luiz Bezerra

Rego Comercial LTDA

Advogado: Erika Georgia Dantas Ferreira da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/11/2019 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0844518-76.2022.8.20.5001

Pmp Distribuidora de Acessorios, Lubrifi...

Shara Flavianny Sena Vidal

Advogado: Radir Azevedo Meira Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/06/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0817607-03.2022.8.20.5106

Joana D Arc Pereira Gomes Silva

Otavio Faustino da Silva Neto

Advogado: Pedro Ivo Borges Bigois Capistrano

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/10/2024 08:08

Exibir Processo