13/03/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 09:17

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:17

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES BOENTE em 07/03/2024 23:59.
07/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:47

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/RN - SEMSUR em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 14:37

Juntada de diligência
01/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
01/09/2023 13:52

Publicado Intimação em 25/08/2023.
01/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
01/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
01/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 06:37

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 08:25

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0855341-46.2021.8.20.5001 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MELQUISEDECK MEDEIROS BERNARDO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE NATAL e outros DESPACHO - COM EFEITO DE MANDADO.

Evoluir a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Notificar o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/RN para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer reconhecida nestes autos, informando as medidas adotadas para tal fim.

Após, intimar a parte exequente para que, em igual prazo, possa se pronunciar a respeito, requerendo, se for o caso, o cumprimento da correspondente obrigação de pagar.

Em nada sendo requerido no prazo acima, arquivar os autos, com a devida baixa na distribuição, ficando ressalvado o direito a eventual execução, desde que observado o respectivo prazo prescricional.

Publicar.

Cumprir.

Natal/RN, 23 de agosto de 2023.

Bruno Lacerda Bezerra Fernandes Juiz de Direito
23/08/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:59

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:44

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:06

Recebidos os autos
10/05/2023 13:06

Juntada de intimação de pauta
29/10/2022 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2022 10:07

Decorrido prazo de Melquisedeck Medeiros Bernardo e Município de Natal em 30/06/2022.
02/07/2022 05:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/RN - SEMSUR em 30/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/06/2022 23:59.
07/06/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 13:43

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES BOENTE em 25/05/2022 23:59.
17/05/2022 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 20:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2022 09:35

Expedição de Mandado.
13/05/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:31

Denegada a Segurança a MELQUISEDECK MEDEIROS BERNARDO
11/04/2022 14:20

Conclusos para julgamento
04/04/2022 15:42

Juntada de Petição de parecer
24/03/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 19:10

Juntada de Certidão
14/12/2021 23:25

Juntada de Petição de contestação
11/12/2021 01:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/RN - SEMSUR em 09/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 09/12/2021 23:59.
26/11/2021 23:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 13:32

Juntada de Petição de diligência
26/11/2021 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 13:16

Juntada de Petição de diligência
22/11/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 10:58

Expedição de Mandado.
22/11/2021 10:58

Expedição de Mandado.
17/11/2021 22:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 17:08

Conclusos para decisão
11/11/2021 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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