06/12/2024 05:22

Publicado Intimação em 15/09/2023.
06/12/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
03/12/2024 11:42

Publicado Intimação em 13/11/2023.
03/12/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
03/12/2024 09:10

Publicado Intimação em 04/07/2024.
03/12/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
23/11/2024 04:37

Publicado Intimação em 06/06/2024.
23/11/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
22/11/2024 06:51

Publicado Intimação em 13/06/2024.
22/11/2024 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
25/07/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 11:10

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 00:34

Decorrido prazo de VICTOR VELOSO BARBOSA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:27

Homologada a Transação
10/07/2024 17:38

Conclusos para julgamento
05/07/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 01:44

Decorrido prazo de ANDRE LAURENTINO RAMOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:41

Decorrido prazo de ANDRE LAURENTINO RAMOS em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0801843-74.2022.8.20.5300 Parte autora: M.

F.

R.

S.

D.

A. e outros Parte ré: UNIMED NATAL e outros DESPACHO

Vistos.

Do compulsar dos autos, verifica-se que as partes celebraram transação extrajudicial e por essa razão, requereram sua homologação.

Todavia, por tratar-se de demanda que versa sobre interesse de incapaz, INTIME-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO para que se pronuncie sobre o acordo celebrado entre as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.

P.I.C.

NATAL/RN, data de registro no sistema THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES Juíza de Direito em substituição legal. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
02/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:29

Conclusos para julgamento
27/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0801843-74.2022.8.20.5300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): M.

F.

R.

S.

D.

A., ALYNNE VIEGAS RAMOS DEFENSORIA (POLO ATIVO): UNIMED NATAL, UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO

Vistos.

De pronto, REATIVEM-SE os autos.

Ademais, trata-se de cumprimento de sentença, movido por M.F.R.S.D.A representada por sua genitora, em face de UNIMED NATAL e Outro, requerendo a parte credora a execução da sentença prolatada sob o Id.105734607, transitada em julgado, sendo o valor total de R$ 8.655,44 (oito mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) referentes tanto ao crédito da parte principal quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme cálculos atualizados na dívida exequenda (Id.122910539).

RECEBO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que consta no id.122910538, haja vista que o credor trouxe os cálculos da dívida exequenda, e determino as seguintes providências: INTIME(m)-SE o(s) devedor(es), através de seus causídicos, ou pessoalmente através de carta, ou por edital, observando assim as formas do art. 513, §2º, e seus incisos, todos do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo e na petição inicial de execução de sentença, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios, também no percentual de 10%, previstos no art. 523 do CPC.

Não havendo o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido integralmente o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, e não tendo sido recebida a impugnação do executado no efeito suspensivo, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, durante o período de 30 dias, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito já detalhado na exordial em nome da(s) parte(s) devedora(s), inclusive com os acréscimos legais de multa 10% e honorários advocatícios sucumbenciais da fase da execução também de 10% (art. 523), isso se a parte exequente estiver tido o cuidado de apresentar nos cálculos da execução os valores pertinentes aos tais acréscimos.

Não havendo nos autos ainda o valor da dívida com tais acréscimos legais, dê-se vista ao exequente para apresentar tal cálculo.

Somente após, proceda-se com a tentativa da penhora on line, devendo ser utilizado a ferramenta da "teimosinha" por 30 (trinta) dias.

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove, se o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva(art. 854, §3º, CPC).

Não apresentada a manifestação da parte devedora, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo (art. 854, §5º, CPC).

Procedida à penhora, intime-se a parte devedora, por meio de seu advogado ou, na falta desse, pessoalmente, para que tome ciência da constrição judicial (art. 525, §11º, CPC).

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, através do SISCONDJ; e, se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data da entrega do alvará, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução por satisfatividade e consequente arquivamento dos autos.

Não se encontrando dinheiro em conta, promova-se consulta via RENAJUD para fins de tentar encontrar veículos em nome da parte devedora e, caso positivo, proceda-se ao impedimento de alienação e expeça-se o competente mandado de penhora e intimação do devedor (art. 525, §11º, CPC).

Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificado pedido do exequente, se houver, da quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível.

Não havendo bens dos executados passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para decisão de suspensão.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no art. 517 do CPC.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

P.I.C.

NATAL/RN, 10 de junho de 2024.

ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:00

Processo Reativado
10/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:20

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:57

Recebidos os autos
04/06/2024 10:57

Juntada de despacho
19/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2024 11:20

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:19

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:42

Decorrido prazo de ANDRE LAURENTINO RAMOS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 10:42

Decorrido prazo de VICTOR VELOSO BARBOSA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 09:10

Decorrido prazo de ANDRE LAURENTINO RAMOS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 09:10

Decorrido prazo de VICTOR VELOSO BARBOSA em 13/12/2023 23:59.
25/11/2023 01:07

Decorrido prazo de VICTOR VELOSO BARBOSA em 24/11/2023 23:59.
14/11/2023 05:19

Decorrido prazo de ANDRE LAURENTINO RAMOS em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:45

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:34

Juntada de Petição de apelação
23/10/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 02:37

Publicado Intimação em 19/10/2023.
22/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
22/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
22/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
22/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos
05/10/2023 04:07

Decorrido prazo de ANDRE LAURENTINO RAMOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 03:09

Decorrido prazo de VICTOR VELOSO BARBOSA em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:50

Decorrido prazo de VICTOR VELOSO BARBOSA em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:32

Conclusos para decisão
29/09/2023 11:32

Juntada de Certidão
29/09/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/09/2023 05:00

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/09/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/09/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/09/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
21/09/2023 18:40

Decorrido prazo de ANDRE LAURENTINO RAMOS em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:50

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 15:29

Juntada de custas
01/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:39

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 12:34

Conclusos para julgamento
25/04/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:41

Conclusos para julgamento
11/04/2023 18:41

Decorrido prazo de A parte autora em 14/12/2022.
16/02/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 03:06

Decorrido prazo de ANDRE LAURENTINO RAMOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 03:06

Decorrido prazo de VICTOR VELOSO BARBOSA em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 03:08

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/12/2022 23:59.
16/11/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 02:29

Publicado Intimação em 03/11/2022.
05/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
04/11/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2022 14:56

Conclusos para decisão
19/08/2022 14:56

Decorrido prazo de parte autora em 02/08/2022.
07/08/2022 05:31

Decorrido prazo de VICTOR VELOSO BARBOSA em 01/08/2022 23:59.
07/08/2022 05:31

Decorrido prazo de ANDRE LAURENTINO RAMOS em 01/08/2022 23:59.
05/07/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:35

Juntada de Certidão
14/06/2022 10:17

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
14/06/2022 10:11

Audiência conciliação realizada para 14/06/2022 09:10 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
13/06/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 14:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
12/05/2022 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 10:26

Juntada de Petição de diligência
12/05/2022 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 09:52

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 10:16

Expedição de Mandado.
11/05/2022 10:16

Expedição de Mandado.
11/05/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:38

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
11/05/2022 09:36

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
11/05/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 09:27

Audiência conciliação designada para 14/06/2022 09:10 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
11/05/2022 09:15

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
09/05/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 00:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 09:12

Outras Decisões
27/04/2022 18:56

Conclusos para decisão
25/04/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2022 23:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 22:58

Outras Decisões
22/04/2022 22:11

Juntada de custas
22/04/2022 22:10

Conclusos para decisão
22/04/2022 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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